Normatização e legitimidade do orçamento participativo : o estudo de caso do município de São Leopoldo

Abstract

O objetivo deste trabalho foi identificar e caracterizar o perfil e os interesses dos participantes do Orçamento Participativo de São Leopoldo. A partir do estudo de caso da regional Centro de São Leopoldo foi analisado o processo do OP como ferramenta de gestão; o principio da auto-regulamentação e suas particularidades; a legitimidade e a legalidade na condução das deliberações sobre as destinações do orçamento público. Os resultados obtidos demonstram que a auto-regulamentação na institucionalização da estrutura e dinâmica da construção do orçamento dessa regional analisada faz com que esta via, com legalidade prevista na constituição, assegure uma forma de participação popular na gestão dos recursos públicos, com relativa autonomia em relação ao Executivo e Legislativo Municipal. As experiências relatadas demonstram que estes participantes do OP atuam de forma complementar a democracia representativa. Verifica-se, no entanto, que algumas questões da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações necessitam ser equacionadas.