O estatuto do erro na pesquisa de causas de eventos adversos : teoria, discurso e prática da abordagem do fator humano pela inspeção federal do trabalho

Abstract

O paradigma do erro humano é uma matriz de pensamento essencialmente ideológica, mas se apoia em um discurso racional para sustentar seus preconceitos. Assim, qualquer ação que pretenda aliar-se ao esforço de desconstrução do renitente modelo hegemônico de análise de acidentes de trabalho – AAT deve enfrentá-lo no terreno em que suas falácias, ao mesmo tempo, vicejam e se camuflam: o da argumentação. A Inspeção do Trabalho – IT articula um discurso teórico por meio do qual oferece um estatuto científico para o erro humano. As ideias, concepções e teorias que integram esse discurso-estatuto, chamadas, no presente estudo, de proposições da IT, estão coligidas na publicação oficial intitulada “Caminhos da Análise de Acidentes do Trabalho” - CAAT e compõem a base das ações e produções técnicas posteriores da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Veiculando diferentes pontos de vista sobre o fenômeno do acidente de trabalho - AT, as 17 proposições catalogadas na pesquisa constituem um manancial poderoso de argumentos científicos, mas a utilização plena dessa força reclama articulação sistêmica e um programa de aplicação, ausentes nas orientações institucionais. Nesse passo, são fartos os sinais da subutilização das teorias disponíveis para explicar o AT e examinar o erro do trabalhador, nos relatórios de AAT da IT. Esta dissertação assume os objetivos de expor, com organização sistemática, as proposições que compõem o discurso teórico da IT sobre as relações entre erro e eventos adversos, inscrito nas produções técnico-científicas da SIT, e revelar o discurso prático dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFT, pronunciado nas AAT, apontando caminhos para promover a efetiva realização da potência argumentativa daqueles princípios teóricos. Desse modo, na Parte 1, realizou-se, por meio de revisão narrativo-expositiva de literatura, a análise, classificação e integração das proposições da IT, ordenando-as em um quadro epistêmico que visa oferecer ao analista uma visão holística daquelas ideias antiparadigmáticas. Na esteira dessa síntese, elaborou-se um roteiro argumentativo para a aplicação metódica das proposições. Na parte 2, através de pesquisa qualiquantitativa, examinou-se o tratamento dado ao erro em 60 relatórios de AAT realizadas pelos AFTs. A pesquisa revelou graves carências no discurso prático da IT, que desafia o olhar (auto)crítico da SIT sobre as estratégias de produção de análises e capacitação de seus analistas. Como portador do discurso científico, o AFT dispõe de recursos para subverter a obstinada resistência do paradigma ideológico. Para isso, precisa assumir um lugar no complexo jogo da argumentação, o que impõe livrarse de concepções ultrapassadas e assimilar as premissas conceituais das teorias científicas que explicam os eventos adversos, convertendo a potência do discursoestatuto em força transformadora de consciências e movimento radical de mudança.

The paradigm of human error is an ideological matrix of thought, but it relies on rational discourse to sustain its prejudices. Thus, any action that seeks to join the effort to deconstruct the stubborn hegemonic model of work accidents analysis - WAA must confront it on the ground where its fallacies simultaneously flourish and are camouflaged: that of argumentation. The Brazilian Labor Inspection – LI articulates a theoretical discourse that offers a scientific status for human error. The ideas, concepts and theories that make up this discourse-statute, called propositions in this study, are collected in the official publication entitled “Paths of the Analysis of Work Accidents” and form the basis of subsequent actions and technical productions by the Department of Labor Inspection - DLI. Conveying different points of view on the phenomenon of work accidents - WA, the 17 propositions catalogued in this research constitute a powerful source of scientific arguments, but the full use of this force requires systemic articulation and an application program, which are absent in institutional guidelines. In this regard, there are many signs of underutilization of available theories to explain WA and examine human error, in the LI reports. This dissertation assumes the objectives of exposing, with systematic organization, the propositions that make up the theoretical discourse of LI on the relations between error and adverse events, registered in the technical-scientific productions of DLI, and revealing the practical discourse of Labor Auditors - LA, pronounced in WAA, pointing out ways to promote the effective realization of the argumentative power of those theoretical principles. Thus, in Part 1, through a narrative-expository literature review, the IT propositions were analyzed, classified and integrated, ordering them in an epistemic framework that aims to offer the analyst a holistic view of those antiparadigmatic ideas. Following this synthesis, an argumentative guide was drawn up for the methodical application of the propositions. In part 2, through qualitative and quantitative research, the treatment given to errors in 60 WAA reports carried out by LA was examined. The study revealed serious deficiencies in the practical discourse of LI, which challenges the critical view of DLI on the training strategies of its analysts. As a bearer of scientific discourse, the LA has the resources to subvert the stubborn resistance of the ideological paradigm. To do so, it needs to take its place in the complex game of argumentation, which requires getting rid of outdated concepts and assimilating the conceptual premises of scientific theories that explain adverse events, converting the power of the discourse-statute into a force that transforms consciousness and a radical movement for change.