O licenciamento ambiental e a atividade de alimentação artificial de praias : Canasvieiras e Ingleses - ilha de Santa Catarina, Brasil

Abstract

A alimentação artificial de praia (AAP) é uma técnica amplamente adotada em todo o mundo para a proteção costeira e a restauração de ecossistemas litorâneos afetados pela erosão costeira. Seu objetivo principal é recriar o ambiente natural, proteger infraestruturas urbanas e fornecer espaços recreativos. No Brasil, o processo de licenciamento ambiental é um requisito obrigatório para viabilizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais. Dessa forma, o poder Executivo, por meio de um ato administrativo (licença ambiental) emitida pelo seu órgão competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para determinado empreendimento/atividade. As praias de Canasvieiras e dos Ingleses, situadas no norte da ilha de Santa Catarina, foram submetidas ao processo de licenciamento ambiental visando o engordamento da faixa de praia, através de sedimentos oriundos de jazidas de empréstimo situadas na plataforma continental interna. A definição adequada da jazida é um fator crucial para o sucesso de um projeto de AAP, uma vez que o sedimento utilizado deve ter um tamanho médio de grãos compatível com a praia a ser alimentada. Portanto, são analisados os aspectos técnicos e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental da AAP, conduzidos pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), nas praias de Canasvieiras e dos Ingleses. A AAP se mostrou uma prática apropriada frente à erosão costeira, em ambos os setores, no entanto, alimentações periódicas devem ser consideradas. O processo de licenciamento ambiental desempenha um papel fundamental na sustentabilidade da AAP, e o monitoramento contínuo é necessário para avaliar os impactos e a eficácia dos projetos.

Artificial beach nourishment is a technique widely adopted around the world for coastal protection and restoration of coastal ecosystems affected by coastal erosion. Its main objective is to recreate the natural environment, protect urban infrastructure, and provide recreational spaces. In Brazil, the environmental licensing process is a mandatory requirement to enable the location, installation, expansion, and operation of projects or activities that potentially pollute and/or use environmental resources. In this way, the Executive branch, through an administrative act (environmental license) issued by its competent body, establishes the conditions, restrictions, and environmental control measures that must be obeyed by the entrepreneur for a given enterprise/activity. The beaches of Canasvieiras and Ingleses located north of Santa Catarina island, were subjected to the environmental licensing process to thicken the beach strip, using sediments from borrow deposits located on the inner continental shelf. Adequate definition of the deposit is a crucial factor for the success of an AAP project since the sediment used must have an average grain size compatible with the beach to be fed. Therefore, the technical aspects and peculiarities of the AAP environmental licensing processes, conducted by the Instituto do Meio Ambiente (IMA), on the beaches of Canasvieiras and Ingleses are analyzed. AAP proved to be an appropriate practice in the face of coastal erosion, in both sectors, however, periodic feeding must be considered. The environmental licensing process plays a fundamental role in the sustainability of the AAP, and continuous monitoring is necessary to assess the impacts and effectiveness of projects.