Formulação da Política Nacional de Cuidados (PNaC) no Brasil em 2023 : perspectivas interseccionais na construção de Políticas Públicas

Abstract

Este trabalho examina o processo de formulação da Política Nacional de Cuidados (PNaC) no Brasil, uma iniciativa de 2023 voltada para reconhecer, valorizar e apoiar o direito ao cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e comunidade. A pesquisa analisa os contextos político, social e institucional que impulsionaram o desenvolvimento da política, destacando a importância da interseccionalidade para considerar as múltiplas necessidades de grupos sociais distintos e a contribuição de experiências internacionais. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de uma política de cuidados exige uma estrutura organizacional sólida, recursos técnicos e humanos qualificados, além de instrumentos intersetoriais que permitam o atendimento adequado das demandas de cuidado da população. Metodologicamente, utilizou-se uma abordagem qualitativa, incluindo entrevistas com servidoras públicas envolvidas no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e análise documental sobre políticas de cuidado. O estudo conclui que a PNaC reflete um avanço para a inclusão e o direito ao cuidado, servindo como referência para políticas públicas sustentáveis em contextos de alta diversidade social e cultural.

This study examines the formulation process of the National Care Policy (PNaC) in Brazil, a 2023 initiative aimed at recognizing, valuing, and supporting the right to care as a shared responsibility among the state, families, and communities. The research analyzes the political, social, and institutional contexts that propelled the policy's development, highlighting the importance of intersectionality in addressing the diverse needs of various social groups and the contribution of international experiences. It is based on the premise that developing a care policy requires a solid organizational structure, qualified technical and human resources, and intersectoral instruments that enable adequate responses to the population's care demands. Methodologically, a qualitative approach was used, including interviews with public servants involved in the Interministerial Working Group (GTI) and a document analysis on care policies. The study concludes that the PNaC represents progress in promoting inclusion and the right to care, serving as a reference for sustainable public policies in highly diverse social and cultural contexts.