Uma análise do planejamento no setor da educação : a relação entre o Plano Plurianual (PPA/ 2024 - 2027) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Abstract

Este estudo analisa o planejamento da educação no Estado do Rio Grande do Sul, com foco no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e sua relação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A pesquisa investiga como os instrumentos normativos e financeiros influenciam a formulação e execução de políticas públicas educacionais, destacando a distribuição orçamentária, a equidade no acesso à educação básica e a valorização dos profissionais da educação. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram avaliadas as metas estratégicas do PPA, identificando lacunas e desafios, como a necessidade de maior integração entre as esferas federativas e a superação de desigualdades regionais. Conclui-se que o alinhamento entre o PPA, a LDB e o FUNDEB é essencial para garantir a universalização do acesso à educação de qualidade e promover o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.

This study analyzes the planning of education in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the 2024-2027 Pluriannual Plan (PPA) and its relationship with the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) and the National Education Guidelines and Framework Law (LDB). The research investigates how normative and financial instruments influence the formulation and implementation of educational public policies, highlighting budget allocation, equity in access to basic education, and the appreciation of education professionals. Through a qualitative approach, the strategic goals of the PPA were assessed, identifying gaps and challenges, such as the need for greater integration between federal entities and the overcoming of regional inequalities. It is concluded that the alignment between the PPA, the LDB, and FUNDEB is essential to ensure universal access to quality education and promote sustainable social and economic development.