O estado brasileiro e o financiamento de políticas públicas por meio do fundo para a convergência estrutural do Mercosul

Abstract

Este trabalho analisa o papel do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) na integração regional e no financiamento de projetos públicos no Brasil. Foca-se na gestão dos recursos pelo governo brasileiro, destacando mudanças estratégicas ao longo dos anos, especialmente sob diferentes administrações federais. O FOCEM foi concebido como uma ferramenta para reduzir desigualdades estruturais e promover o desenvolvimento socioeconômico entre os países membros do Mercosul. Apesar de desafios como inadimplência e mudanças de prioridade política, o Brasil retomou sua participação ativa no fundo em 2023, com a aprovação de oito projetos no ano seguinte. Assim, de que forma o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) tem contribuído para financiar Políticas Públicas (ou desenvolvimento socioeconômico) no Brasil? Tendo como objetivo analisar como os recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) foram usados pelo Brasil para financiar projetos que promovessem Políticas Públicas, considerando as mudanças nas políticas e estratégias adotadas pelo governo federal ao longo dos anos. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, enfatizando a relação entre os projetos financiados e os objetivos de desenvolvimento governamentais. Os projetos aprovados incluem iniciativas em infraestrutura, saneamento, biossegurança e inclusão social, localizados principalmente em regiões de fronteira, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre. Conclui-se que o FOCEM desempenha um papel estratégico na integração regional, viabilizando projetos que estimulam o desenvolvimento local e fortalecem a coesão econômica e social no Mercosul. No entanto, o sucesso dessa iniciativa depende da eficiência na aplicação dos recursos e do comprometimento político das partes envolvidas.