Os efeitos da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos no quadro de docência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho analisa o impacto da implementação da Lei no 12.990/2014 no quadro de docência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com foco nas barreiras institucionais e estruturais que dificultam a contratação de docentes negros. A pesquisa identifica mecanismos de exclusão, como o fracionamento de vagas por área de conhecimento e a subjetividade dos processos de heteroidentificação, que comprometem a eficácia da política afirmativa. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo foi conduzido por meio de análise documental de editais e entrevistas com servidores da Divisão de Concursos da UFRGS. Com base em autores como Silvio Almeida, Frantz Fanon e Clóvis Moura, as conclusões evidenciam que a resistência institucional à aplicação da lei reflete o racismo estrutural presente nas práticas administrativas, perpetuando desigualdades históricas no ambiente acadêmico.