Mecanismos mitigadores de custos de transação em parcerias público-privadas brasileiras

Abstract

Sabendo-se da limitação financeira e orçamentária que enfrenta o setor público, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) apresentam-se como uma alternativa viável para o financiamento de serviços públicos. Contudo, é preciso encontrar mecanismos capazes de mitigar os custos de transação para tais parcerias. A partir deste gap de pesquisa, objetivou-se, neste estudo, compreender quais dos mecanismos capazes de mitigar os custos de transação são utilizados/previstos nos contratos ativos de PPPs brasileiras de iluminação pública (IP). Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura a fim de identificar quais eram os mecanismos capazes de mitigar tais custos nas PPPs. Os resultados demonstraram a existência de 45 mecanismos mitigadores dos custos de transação, partindo da classificação dos pressupostos comportamentais e das dimensões da transação apontadas na Teoria da Economia dos Custos de Transação: oportunismo, racionalidade limitada, incerteza, frequência e especificidade dos ativos. Com essa listagem, especialistas validaram os mecanismos quanto à capacidade de mitigação e à viabilidade destes para o contexto brasileiro das PPPs de IP. A partir da validação, constatou-se que 23 mecanismos eram capazes de mitigar os custos de transação e demonstraram ser viáveis ao contexto brasileiro, sendo que, destes, dez mostraram-se passíveis de serem examinados nos contratos ativos das PPPs brasileiras de IP. Construiu-se, então, um checklist com esses mecanismos que, posteriormente, foram analisados em 21 contratos. Entende-se que os resultados desta pesquisa contribuem teoricamente ao listar os mecanismos mitigadores e colaboram com os gestores públicos na maximização da eficiência da prestação de serviços públicos, particularmente, das PPPs de IP.

Considering the public sector’s financial and budgetary constraints, Public-Private Partnerships (PPPs) are a viable alternative for financing public services. From this identified research gap, this study aimed to understand which mechanisms capable of mitigating transaction costs are used/foreseen in the active contracts of the Brazilian street lighting PPPs. Therefore, the reason why PPPs are susceptible to transaction costs was contextualized, and a survey was carried out through a systematic review to identify the mechanisms capable of mitigating this kind of cost in PPPs. The outcomes demonstrated the existence of 45 mechanisms categorized as mitigating transaction costs, considering the classification of behavioral assumptions and the transaction dimensions given by the theory: opportunism, bounded rationality, uncertainty, frequency, and asset specificity. With this list, the mechanisms were validated by experts to confirm their mitigation capacity and the viability of these mechanisms for the Brazilian context. From validation, 23 mechanisms capable of mitigating transaction costs and viable in the Brazilian context were found; ten could be examined in the active contracts of Brazilian PPPs of street lighting. Then, a checklist with these mechanisms was built and applied to analyze 21 contracts. It is understood that the outcomes of this research collaborate with this theory by listing the mitigating mechanisms and with the public managers in the preparation of projects (including in understanding key points) and in the elaboration of their contracts to maximize both the efficiency of public services supply – particularly from street lightning – and the resulting social welfare to the society.