Etapas técnicas preliminares para regularização fundiária urbana : estudo de caso no município de Imbé - RS

Abstract

O trabalho apresenta a execução de um projeto de levantamento planimétrico e elaboração de produtos cartográficos para de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na quadra 15A do bairro Albatroz, em Imbé – RS, visando atender a uma demanda social consolidada por moradia digna e segurança jurídica. A área, originalmente destinada a uma praça pública, foi ocupada espontaneamente por famílias de baixa renda ao longo dos anos, consolidando-se em um núcleo urbano informal. O estudo envolveu o levantamento planimétrico da quadra com o uso de receptores GNSS (Foif A90) em técnicas de rastreio estático e RTK, além da elaboração das plantas e memoriais descritivos dos lotes conforme os padrões cartográficos e legais exigidos pela Lei Federal nº 13.465/2017. Todo o processo técnico seguiu rigorosamente as normas de geodésia, cartografia e cadastro técnico multifinalitário, com base no Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS2000). A metodologia adotada contemplou desde o planejamento e reconhecimento da área até o processamento de dados e entrega dos produtos finais, incluindo a planta geral e os memoriais descritivos. O trabalho destaca a importância da atuação de engenheiros cartógrafos nesse tipo de intervenção urbana e reforça o papel da universidade pública na promoção da cidadania por meio de ações técnicas e sociais.