Autoimagem de liderança climática do Brasil : a elaboração do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

Abstract

Este trabalho aborda a agenda ambiental e a posição do Brasil no regime internacional do clima, considerando a construção da autoimagem do país como líder climático. Sob o governo de Lula da Silva, o Brasil retomou uma narrativa de protagonismo climático e está desenvolvendo o seu mercado regulado de carbono, nomeado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ao analisar criticamente a autoimagem de liderança climática do Brasil, observa-se uma discrepância, em alguns casos, entre o discurso oficial de liderança e as ações concretas do país. Essa constatação levanta a questão central desta pesquisa: a elaboração do SBCE contrasta com a autoimagem de liderança climática construída pelo Brasil? A hipótese de trabalho sugere que há um contraste resultante de uma falta de integração efetiva entre os compromissos climáticos ambiciosos proclamados pelo Brasil e as medidas práticas propostas pelo SBCE. Assim, o objetivo central desta pesquisa é compreender se a elaboração do SBCE contrasta com a autoimagem de liderança climática do Brasil. Especificamente, busca-se avaliar como os fatores ideacionais moldam a identidade e a autoimagem dos Estados, com ênfase na construção do Brasil como um líder climático. A pesquisa também examina o histórico do Brasil no regime do clima, com destaque para as políticas de descarbonização, e investiga o desenvolvimento do SBCE, analisando a coerência entre a narrativa climática do país e suas ações concretas. A metodologia utiliza análise de conteúdo para compreender o significado das mensagens, examinando o projeto de lei em tramitação e declarações de representantes do Estado sobre a temática. Por fim, os resultados corroboram a hipótese inicial, mostrando que, embora o Brasil busque construir uma narrativa otimista de sustentabilidade e protagonismo global na agenda de descarbonização, o SBCE apresenta lacunas que comprometem sua efetividade e revelam um descompasso entre os compromissos climáticos assumidos e a implementação prática dessas políticas, enfraquecendo a narrativa de liderança climática e dificultando uma trajetória de descarbonização plena e de longo prazo no país.

This work addresses the environmental agenda and Brazil's position within the international climate regime, focusing on the country’s construction of a self-image as a climate leader. Under the leadership of President Lula da Silva, Brazil has revived a narrative of climate protagonism and is developing a regulated carbon market, named the Brazilian Emissions Trading System (SBCE). In critically analyzing Brazil's climate leadership self-image, a discrepancy is observed in some cases between the official leadership discourse and the country’s concrete actions. This observation raises the central question of this research: does the development of the SBCE contrast with the climate leadership self-image Brazil has created? The working hypothesis suggests that a contrast exists due to a lack of effective integration between the ambitious climate commitments proclaimed by Brazil and the practical measures proposed by the SBCE. Thus, the central objective of this research is to understand whether the development of the SBCE contrasts with Brazil’s climate leadership self-image. Specifically, it aims to assess how ideational factors shape the identity and self-image of states, with an emphasis on Brazil’s construction as a climate leader. The research also examines Brazil’s historical role within the climate regime, with a focus on decarbonization policies, and investigates the development of the SBCE, analyzing the coherence between Brazil’s climate narrative and its concrete actions. The methodology employs content analysis to interpret the meaning of messages, examining the draft legislation under review and statements from government representatives on the topic. Finally, the results support the initial hypothesis, showing that although Brazil seeks to construct an optimistic narrative of sustainability and global protagonism in the decarbonization agenda, the SBCE presents gaps that compromise its effectiveness and reveal a disconnect between Brazil’s stated climate commitments and the domestic implementation of these policies, weakening the country’s climate leadership self-image and hindering the establishment of a comprehensive, long-term decarbonization trajectory.