Perfil de mulheres beneficiárias da Previdência Social no Brasil : uma análise sob a ótica da (des)proteção social

Abstract

Introdução: É fundamental investigar a situação das mulheres na previdência social, considerando as crises estruturais associadas à inserção histórica feminina no mercado de trabalho e às persistentes desigualdades sociais. Destacam-se, nesse contexto, as dinâmicas de exploração e dominação racial, patriarcal e capitalista, que limitam o acesso das mulheres aos direitos previdenciários. Objetivo: Analisar o perfil das mulheres beneficiárias da previdência social no Brasil sob a perspectiva da (des)proteção social, com foco nos anos de 2010, 2015 e 2020. Metodologia: Foi realizada uma revisão sistemática sobre previdência social, divisão sexual do trabalho e a condição das mulheres no mercado de trabalho e na previdência, com destaque para as conquistas obtidas por meio das lutas do movimento feminista. A análise quantitativa baseou-se em dados dos Anuários Estatísticos da Previdência Social (AEPS) referentes aos anos de 2010, 2015 e 2020, observando a distribuição de mulheres em diferentes categorias de segurados. Resultados e discussão: Os dados revelam uma maior concentração percentual de benefícios ativos e concedidos para mulheres com idades entre 40 e 59 anos nos anos analisados. O maior volume de pagamentos foi destinado a mulheres entre 50 e 64 anos em 2015 e 2020. Embora tenha havido um aumento no valor total dos benefícios concedidos ao longo dos anos, identificou-se uma redução na quantidade total de benefícios concedidos entre 2010 e 2020. O número de benefícios destinados à população urbana aumentou, enquanto houve uma diminuição para a população rural. Destaca-se uma quantidade grande de benefícios concedidos e ativos para mulheres mais jovens (até 19 anos), o que evidencia um número importante de mulheres com pouca idade recebendo o benefício da amamentação. Além disso, observou-se recentemente a concessão de saláriomaternidade para indivíduos do sexo biológico masculino. Considerações finais e aplicabilidade no campo da Saúde Coletiva: Os relatórios e estatísticas da previdência social carecem de uma abordagem integrada que considere as interseccionalidades de sexo, classe e raça. Essa lacuna resulta em uma apresentação incompleta dos dados relativos à população feminina, perpetuando a naturalização da presença das mulheres sem uma análise mais aprofundada sobre suas condições de acesso e características específicas. Essa ausência de detalhamento tem implicações importantes para o debate sobre a condição das mulheres na previdência social, especialmente considerando que elas predominam no mercado de trabalho informal e precário, enfrentando desafios acentuados pela divisão sexual do trabalho.

Introduction: It is essential to investigate the situation of women in social security, considering the structural crises associated with the historical insertion of them in the labor market and persistent social inequalities. In this context, the dynamics of racial, patriarchal, and capitalist exploitation and domination stand out, which limit women's access to social security rights. Objective: To analyze the profile of women beneficiaries of social security in Brazil from the perspective of social (un)protection, focusing on the years 2010, 2015, and 2020. Methodology: A systematic review was carried out on social security, the sexual division of labor, and the condition of women in the labor market and social security, highlighting the achievements obtained through the struggles of the feminist movement. The quantitative analysis was based on data from the Social Security Statistical Yearbooks (AEPS) for the years 2010, 2015, and 2020, observing the distribution of women in different categories of insured individuals. Results and discussion: The data reveal a higher percentage concentration of active benefits granted to women aged between 40 and 59 in the years analyzed. The largest volume of payments was allocated to women aged between 50 and 64 in 2015 and 2020. Although there was an increase in the total value of benefits granted over the years, a reduction in the total number of benefits granted was identified between 2010 and 2020. The number of benefits granted to the urban population increased, while there was a decrease for the rural population. A large number of benefits granted and active to younger women (up to 19 years old) stands out, which shows a significant number of young women receiving the breastfeeding benefit. In addition, the granting of maternity pay to individuals of the biological male sex was recently observed. Final considerations and applicability in the field of Public Health: Social security reports and statistics lack an integrated approach that considers the intersectionalities of sex, class, and race. This gap results in an incomplete presentation of data on the female population, perpetuating the naturalization of women's presence without a more in-depth analysis of their access conditions and specific characteristics. This lack of detail has important implications for the debate on the status of women in social security, especially considering that they predominate in the informal and precarious labor market, facing challenges accentuated by the sexual division of labor.