Desestatizações no Rio Grande do Sul : legislação e destinação dos acervos públicos

Abstract

O presente trabalho analisa a destinação dos arquivos das empresas públicas desestatizadas no estado do Rio Grande do Sul, com foco na conformidade com as legislações arquivísticas federais e estaduais. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza técnicas de análise documental e bibliográfica, investigando documentos oficiais, legislações e editais relacionados à desestatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Entre os principais objetivos está verificar se há diretrizes claras sobre a guarda e destinação dos arquivos públicos durante o processo de desestatização. Os resultados indicam algumas lacunas na legislação e na elaboração de Editais de venda das empresas públicas, responsáveis por esses acervos, diante da transição para o setor privado. Conclui-se que é necessário um maior alinhamento entre legislações e políticas públicas para garantir a correta destinação de documentos com valor histórico, social e econômico para a sociedade gaúcha. The present work analyzes the disposition of the archives of privatized public companies in the state of Rio Grande do Sul, focusing on compliance with federal and state archival legislation. The research, of a qualitative nature, uses documentary and bibliographical analysis techniques, investigating official documents, legislation, and notices related to the privatization of companies such as the Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), the Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás), and the Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Among the main objectives is to verify whether there are clear guidelines on the retention and disposition of public archives during the privatization process. The results indicate some gaps in legislation and in the preparation of sale notices for public companies, which are the responsible of these collections, during the transition to the private sector. It is concluded that greater alignment between legislation and public policies is needed to ensure the correct disposition of documents with historical, social, and economic value to the society of Rio Grande do Sul.