O contexto de produção documental : os usos e a temporalidade das habilitações de casamento no município de Arroio dos Ratos (RS)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a adequação do prazo de guarda das habilitações de casamento no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul, à tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa parte da premissa de que o prazo de cinco anos estipulado para eliminação desses arquivos, após sua digitalização, não condiz com a importância histórica e cultural dos registros, especialmente considerando o contexto de imigração e a formação da cidade, que foi constituída em grande parte por imigrantes que vieram trabalhar nas minas de carvão. A metodologia adotada é um estudo de caso de caráter qualitativo, utilizando pesquisa documental, efetuando mapeamento e análise tipológica dos processos de habilitação de casamento e caráter quantitativo sendo feita análise de uso e usuário no registro civil de Arroio dos Ratos. Foi feita à análise com foco na valoração documental desse processo pela busca de informações para fins de obtenção de dupla cidadania, pesquisas genealógicas e retificação de registros civis. Os resultados indicam que, apesar de sua digitalização, os documentos de habilitação de casamento devem ser mantidos em guarda permanente, uma vez que são essenciais para a comprovação de descendência, retificação de erros em registros e para o entendimento da história local, principalmente no que tange à presença de imigrantes. Este estudo justifica a necessidade de uma revisão na tabela de temporalidade da CNJ, para que documentos com valor histórico e cultural, como os de habilitação de casamento, possam ser preservados indefinidamente. Os achados reforçam a importância de preservar o acervo documental do Registro Civil de Arroio dos Ratos, uma vez que ele constitui uma fonte rica para a pesquisa genealógica e a busca por direitos de cidadania.

This study aims to analyze the adequacy of the retention period for marriage licenses at the Civil Registry Office (RCPN) in Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul, in relation to the retention schedule established by the National Justice Court (CNJ). The research is based on the premise that the five-year period set for the elimination of these records, after their digitization, does not align with the historical and cultural significance of the records, especially considering the immigration context and the formation of the town, which was largely constituted by immigrants who came to work in the coal mines. The methodology adopted is a qualitative case study, using documentary research, conducting mapping and typological analysis of marriage eligibility processes, and a quantitative approach through the analysis of use and users at the civil registry in Arroio dos Ratos. The analysis focused on the documentary value of this process by seeking information for purposes such as obtaining dual citizenship, genealogical research, and civil record rectification.The results indicate that, despite their digitization, marriage license documents should be kept permanently, as they are essential for proving descent, correcting errors in records, and understanding local history, particularly regarding the presence of immigrants. This study justifies the need for a review of the CNJ’s retention schedule, so that documents with historical and cultural value, such as marriage licenses, can be preserved indefinitely. The findings emphasize the importance of preserving the documentary collection of the Civil Registry of Arroio dos Ratos, as it constitutes a rich source for genealogical research and the pursuit of citizenship rights.