Avaliação da estimativa de disponibilidade hídrica, dos níveis de comprometimento e dos usos outorgados nas lagoas da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio - Rio Grande do Sul

Abstract

No Brasil, a gestão local de recursos hídricos é realizada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), responsáveis por elaborar o plano de gerenciamento e regular o uso da água com base na disponibilidade hídrica. O plano da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio (BHLM) encontra-se ainda em processo de elaboração, ao passo que se observa um aumento das áreas de cultivos irrigados. Dessa forma, essa pesquisa tem o objetivo de verificar os níveis de comprometimento das lagoas da BHLM, através do balanço hídrico entre a disponibilidade e a demanda. Tal bacia hidrográfica é composta por um sistema lagunar constituído por uma série de lagoas isoladas. Dada essa característica, a metodologia dessa pesquisa foi ajustada com o objetivo de estimar os volumes de referência, como alternativa para processo de outorga. Para essa essa estimativa, foi selecionada uma amostra de 27 lagoas de um universo de 321 massas d’água. A disponibilidade hídrica foi estimada com base no cálculo do volume (área x profundidade), as áreas foram obtidas por meio do geoprocessamento, e as profundidades pela pesquisa bibliográfica. Na avaliação das demandas, utilizou-se dos registros de outorgas concedidas na bacia pelo portal do sistema de outorgas do RS (SIOUT/RS). Os resultados demonstram uma disponibilidade hídrica total para a BHLM igual a 744,76 x 106 m³, sendo que 58% desse total está na Lagoa dos Barros. Já as demandas, foram identificadas seis outorgas distribuídas em cinco lagoas, e representam uma retirada total de 6,76 x 106 m³ em um período de 30 dias. A Lagoa do Bonito e a Lagoa dos Gateados foram classificadas como “muito críticas” em relação ao nível de comprometimento, com demandas que atingem 193,28% e 45,05% do volume outorgável, respectivamente. A Lagoa do Capivari foi classificada como “preocupante”, com 15,53%. A Lagoa dos Barros e o Açude dos Felicianos foram classificadas como “excelente” com comprometimento igual a 0,25% e 0,26% respectivamente, assim como a BHLM com um comprometimento de 1,82%. Por fim, o estudo revela a importância de uma gestão local e democrática, o que promove um maior conhecimento das situações dos mananciais promovendo sua conservação.

In Brazil, the local management of water resources is carried out by the River Basin Committees (CBHs), responsible for preparing management plans and regulating water use based on water availability. The plan for the Médio Litoral River Basin (BHLM) is still under development, while an increase in irrigated cultivation areas is being observed. Thus, this research aims to assess the commitment levels of the BHLM lagoons through a water balance between availability and demand. This river basin comprises a lagoon system consisting of a series of isolated lagoons. Given this characteristic, the research methodology was adjusted to estimate reference volumes as an alternative for the water rights process. For this estimate, a sample of 27 lagoons was selected from a total of 321 water bodies. Water availability was estimated by calculating the volume (area x depth), where the areas were obtained through geoprocessing, and depths were derived from bibliographic research. In evaluating demands, records of water rights granted in the basin were obtained from the RS Water Rights System Portal (SIOUT/RS). The results show a total water availability for BHLM of 744.76 x 10⁶ m³, with 58% of this total concentrated in Lagoa dos Barros. Regarding demands, six water rights were identified, distributed across five lagoons, representing a total withdrawal of 6.76 x 10⁶ m³ over a 30-day period. Lagoa do Bonito and Lagoa dos Gateados were classified as "highly critical" in terms of commitment level, with demands reaching 193.28% and 45.05% of the grantable volume, respectively. Lagoa do Capivari was classified as "concerning," with 15.53%. Lagoa dos Barros and Açude dos Felicianos were classified as "excellent," with commitment levels of 0.25% and 0.26%, respectively, as was BHLM overall, with a commitment level of 1.82%. Finally, the study highlights the importance of local and democratic management, which fosters greater knowledge of the conditions of water sources and promotes their conservation.