Critérios jurídicos de determinação do risco relativo às provisões e passivos contingentes : um estudo à luz da teoria do disclosure

Abstract

A Teoria do Disclosureenfatiza a importância da transparência e da comunicação eficaz na construção de relacionamentos de confiança e na mitigação de riscos de uma entidade. No contexto empresarial, isso envolve fatores como a divulgação de informações financeirase a adoção de práticas operacionais que podem impactar a confiança dosstakeholders. O objetivo deste estudo é investigar os critérios jurídicos que embasam a opinião dos advogados quanto a classificação dos riscos de perda dos processos judiciais. Estaclassificação determina o reconhecimento contábil de provisõesepassivoscontingente, afetando diretamente sua forma de reconhecimento e divulgação nas demonstrações financeiras de acordo com a norma contábil NBC TG 25, consonante com a IAS 37. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa decorrente de uma survey e de entrevistas com advogados de escritórios e departamentos jurídicos internos de entidades. Concluiu-sequeaavaliaçãodo risco judicial, apesar do alto grau de subjetividade, se dá,predominantemente,a partir da análise da jurisprudência vigente, do estudo dos fatos e provasrelativas ao casoe às peculiaridades domodelo de negócio das entidades. A partir da análise, propôs-seum frameworkpara mapeamento do risco judicial. A contribuição desta pesquisa éde caráter multidisciplinare situa-se na fronteira de conhecimento entre a Contabilidade e o Direito proporcionando um entendimento amplo sobre os parâmetros utilizados na classificação de riscos dos processos judiciaisvisando o refinamento das informaçõescontábeisdivulgadas pelas empresas pautadasna transparência e accountabilitycomo preconizado pelaTeoria do Dislosure.

Disclosure Theory emphasizes the importance of transparency and effective communication in building trusting relationships and mitigating an entity's risks. In the business context, this involves factors such as the disclosure of financial information and the adoption of operational practices that may impact stakeholder trust. The objective of this study is to investigate the legal criteria that support lawyers' opinions regarding the classification of risks of loss in legal proceedings. This classification determines the accounting recognition of provisions and contingent liabilities, directly affecting their form of recognition and disclosure in the financial statements in accordance with accounting standard NBC TG 25, in line with IAS 37. This is predominantly qualitative research resulting from a survey and interviews with lawyers from law firms and internal legal departments of entities. It was concluded that the assessment of legal risk, despite the high degree of subjectivity, is predominantly based on the analysis of current case law, the study of facts and evidence related to the case and the peculiarities of the entities' business model. Based on the analysis, a framework for mapping judicial risk was proposed. The contribution of this research is multidisciplinary in nature and is located on the frontier of knowledge between Accounting and Law, providing a broad understanding of the parameters used in the classification of risks in legal proceedings, aiming at the refinement of the accounting information disclosed by companies based on transparency and accountability as advocated by the Disclosure Theory.