Empresa jurídica e empresa econômica e a sistematização jurídica das situações de empresa na realidade brasileira

Abstract

O artigo examina a distinção entre os conceitos de empresa para o direito e de empresa para a economia e o inadequado transplante do conceito de empresa econômica da realidade americana para a realidade brasileira, com a finalidade de evidenciar a dissociação existente com a proposta do conceito econômico de empresa transplantado da realidade americana. A esse pretexto, o artigo propõe modelo de sistematização das relações jurídico-econômicas polarizadas pela empresa.

The article examines the distinction between the concepts of a company for law and a company for the economy and the inadequate transfer of the concept of economic company from the American reality to the Brazilian reality, in order to demonstrate the existing dissociation with the proposal of the economic concept of a company transplanted from the American reality. Based on this pretext, the article suggests a model for systematizing the legal-economic relations polarized by the company