Formação jurídica e sistema prisional : uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais

Abstract

O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e composição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.

El «Sistema Prisional em Vista» es un proyecto de extensión originado del retorno positivo de egresados de la facultad de Derecho de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul, Brasil, que experimentaron el programa como actividad curricular de enseñanza. Compuesto por tres etapas —formación, salidas de campo a las instituiones penitenciarias y elaboración de informes—, la interconexión entre la universidad y la cárcel se cultiva con el propósito tanto de incentivar el cambio de perspectiva sobre la prisión, considerando que los actuales estudiantes serán los futuros operadores del derecho, encargados de enviar informes de observación al Consejo Penitenciario de Rio Grande do Sul, para que sean considerados en la implementación de políticas públicas de seguridad más efectivas. Los resultados permiten afirmar que la formación jurídica tradicional necesita estar asociada a iniciativas pedagógicas que proporcionen exposición controlada y oportunidades de reacción implicadas a los desafíos que la práctica jurídica exige a estos jóvenes profesionales del sistema de justicia.