Política de encarceramento e preconceito racial : é possível falar em um sistema Jim Crow brasileiro?

Abstract

O artigo problematiza o preconceito racial e os seus reflexos no encarceramento em massa, por meio da análise da representatividade da população negra no sistema penitenciário brasileiro. Partindo da obra de Michelle Alexander, reflete sobre a analogia apresentada pela autora em torno no novo sistema Jim Crow de controle social por meio da segregação racial. Nesse sentido, este trabalho propõe o seguinte problema de pesquisa: em que medida é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil atinge a população negra de forma a implantar uma espécie de segregação racial por meio do sistema de justiça criminal? Para responder a esse questionamento, utiliza-se das técnicas de revisão bibliográfica e da coleta e sistematização de dados secundários extraídos do Relatório de Informações Penais do Ministério da Justiça, de 2023, e do último censo demográfico realizado em 2022. Como método de abordagem, adota o método dialógico. Conclui que nas cinco regiões do País a representatividade da população preta é mais expressiva dentre as pessoas privadas de liberdade, seguida da população parda. Ainda que a seletividade racial seja manifesta no sistema prisional, não se pode aplicar completamente a analogia proposta por Michelle Alexander.

The article problematizes racial prejudice and its effects on mass incarceration, through the analysis of the representation of the black population in the Brazilian penitentiary system. Starting from the work of Michelle Alexander, it reflects on the analogy presented by the author regarding the new Jim Crow system of social control through racial segregation. In this sense, this work proposes the following research problem: to what extent is it possible to affirm that mass incarceration in Brazil affects the black population in such a way as to implement a type of racial segregation through the criminal justice system? To answer this question, bibliographic review techniques and the collection and systematization of secondary data extracted from the Criminal Information Report of the Ministry of Justice, from 2023, and the last demographic census carried out in 2022 are used. adopts the dialogic method. It concludes that in the five regions of the country, the representation of the black population is more significant among people deprived of liberty, followed by the brown population. Even though racial selectivity is manifest in the prison system, the analogy proposed by Michelle Alexander cannot be fully applied.