Contabilidade eleitoral : transparência e conformidade das prestações de contas

Abstract

Através das campanhas eleitorais partidos e candidatos políticos articulam suas plataformas e apresentam propostas aos eleitores. O resultado determina quem ocupará cargos públicos e moldará as políticas governamentais, tornando-as eventos determinantes em estados democráticos. A contabilidade eleitoral se apresenta como um mecanismo de transparência e accountability, especialmente na função de garantir que a legislação eleitoral seja cumprida no que tange o financiamento das campanhas e prestação de contas. Este estudo tem por objetivo analisar a natureza das irregularidades nas prestações de contas eleitorais de candidatos nas Eleições de 2022 no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental de caráter descritivo feita a partir da análise das irregularidades apresentadas nas prestações de contas à luz da legislação eleitoral. Os resultados revelam maior incidência na aplicação irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a utilização de recursos de origem não identificada. As irregularidades no pleito em questão alcançaram R$ 2.7 milhões de recursos públicos, retratando a não observância da normatização eleitoral no uso e prestação de contas eleitoral. Entendemos que a atuação de profissional contábil habilitado é um mecanismo de controle capaz de mitigar as irregularidades das transações relacionadas às atividades eleitorais. Os achados deste estudo contribuem para uma adequada elaboração da prestação de contas e com o entendimento sobre o que se considera uma inconformidade a luz da legislação eleitoral brasileira. Por fim, para contribuir com a melhoria no processo, propomos um framework de boas práticas para prestação de contas eleitorais.

Through electoral campaigns, political parties and candidates articulate their platforms and present proposals to voters. The outcome determines who will hold public office and shape government policies, making them defining events in democratic states. Electoral accounting presents itself as a mechanism of transparency and accountability, especially in the function of ensuring that electoral legislation is complied with regard to campaign financing and accountability. This study aims to analyze the nature of irregularities in the electoral accountability of candidates in the 2022 Elections in Rio Grande do Sul. This is a qualitative, documentary, descriptive research based on the analysis of the irregularities presented in the rendering of accounts in the light of the electoral legislation. The results reveal a higher incidence of irregular application of the Special Campaign Financing Fund and the use of resources of unidentified origin. The irregularities in the election in question reached R$ 2.7 million of public resources, portraying the non-observance of electoral norms in the use and rendering of electoral accounts. We understand that the performance of a qualified accounting professional is a control mechanism capable of mitigating irregularities in transactions related to electoral activities. The findings of this study contribute to an adequate elaboration of accountability and to the understanding of what is considered a non-conformity in the light of the Brazilian electoral legislation. Finally, to contribute to the improvement of the process, we propose a framework of good practices for electoral accountability.