Política habitacional brasileira e o Programa Minha Casa Minha Vida : um estudo da inserção urbana de dois empreendimentos em Porto Alegre

Abstract

Em suas segunda e terceira fases, o Programa Minha Casa Minha Vida, através da modalidade Fundo de Arrendamento Residencial e voltada à faixa 1 de renda familiar, entregou dois expressivos empreendimentos em áreas periféricas de Porto Alegre. A partir do uso de indicadores desenvolvidos pelo Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público, pretende-se reproduzir a avaliação de inserção urbana para a localização dos empreendimentos Condomínio Belize e Residencial Irmãos Maristas, na capital gaúcha. A fim de compreender o funcionamento do Programa e a localização dos empreendimentos construídos através da modalidade FAR, a análise proposta neste trabalho parte do histórico da política habitacional nacional, a partir do período da ditadura militar até a implementação do Programa, que estruturou as bases para o mesmo. Então é abordado o funcionamento, objetivos, desempenho e críticas do Programa, em contraste com o déficit habitacional quantitativo. Por fim, verifica-se a reprodução do Programa em Porto Alegre, apresentando os resultados obtidos do desempenho dos condomínios selecionados neste trabalho quanto ao acesso a opções diversas de transporte e de oferta de equipamentos, comércio e serviços. Em geral, o desempenho verificado de ambas as localidades foi insuficiente, de modo que seus moradores encontram-se relativamente excluídos da dinâmica socioeconômica urbana.

In its second and third phases, the “Programa Minha Casa Minha Vida”, through the “Fundo de Arrendamento Residencial” modality and aimed at family income bracket 1, delivered two significant projects in peripheral areas of Porto Alegre. Using indicators developed by the “Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público”, the aim is to reproduce the urban insertion assessment for the location of housing projects Condomínio Belize and Residencial Irmãos Maristas, in the capital of Rio Grande do Sul. In order to understand the functioning of the Program and the localization of projects built through the FAR modality, the analysis proposed in this work starts on the history of national housing policy, from the period of the military dictatorship until the implementation of the Program, which structured its bases. Then, the functioning, objectives, performance and criticism of the Program are addressed, in contrast to the quantitative housing deficit. Finally, the reproduction of the Program in Porto Alegre is verified, presenting the results of the two housing projects studied in this work for their access to different transport options and the proper provision of equipment, commerce and services. In general, the performance verified of both projects’ locations are insufficient, so that their residents are comparatively excluded from the urban socioeconomic dynamics.