Relações entre políticas públicas e ações da sociedade civil para a população em situação de rua em Porto Alegre

Abstract

O aumento da taxa de desemprego e da pobreza, associados à fragilidade das instituições públicas voltadas à proteção social no país, tem tido um impacto significativo no panorama social nas últimas décadas, agravando as vulnerabilidades sociais. Nessa conjuntura, cada vez mais, a população em situação de rua (PSR) tem ganhado papel de relevância como questão pública, cujo enfrentamento é necessário ser realizado a partir de relações entre Estado e Sociedade Civil. O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) retrata a temática da população em situação de rua diante das políticas públicas voltadas a essa parcela da população, e objetiva relacioná-las às ações desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil no município de Porto Alegre. Tem como principal objetivo “Descrever e analisar a relação entre as políticas públicas voltadas para a população de rua implementadas pela Prefeitura de Porto Alegre e as ações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e examinar os resultados dessa presença simultânea”. No âmbito do problema de pesquisa, esse trabalho construiu a seguinte indagação: “Qual a relação das políticas públicas voltadas para a população de rua executadas pela cidade de Porto Alegre com as atividades desenvolvidas pelas OSCs que desenvolvem ações voluntárias de apoio à PSR?”. Para isso, a pesquisa apresenta quatro capítulos de referencial teórico: o primeiro caracterizando as Organizações da Sociedade Civil, seguido pela relação dessas organizações com o Estado, o terceiro explicitando o histórico e as políticas públicas de assistência social a partir da promulgação da Política Nacional de Assistência Social, e o último apresentando as políticas públicas voltadas à população de rua na cidade de Porto Alegre. Por fim, como método, utilizou-se a pesquisa quali-quantitativa, abrangendo dados numéricos em relação às vagas à PSR, oferecidas tanto pelo órgão gestor da política quanto pelas organizações que compõem sua rede de parceria. Os resultados apontam a predominância dessa parceirização na oferta de serviços de assistência social.

The increase in unemployment and poverty rates, associated with the fragility of public institutions focused on social protection in the country, has had a significant impact on the social landscape in recent decades, exacerbating social vulnerabilities. In this context, the homeless population has increasingly gained relevance as a public issue, the confrontation of which needs to be carried out through relations between the State and Civil Society. This Final Course Work (FCW) portrays the theme of the homeless population in the face of public policies aimed at this segment of the population, aiming to relate them to the actions developed by Civil Society Organizations (CSOs) in the city of Porto Alegre. Its main objective is to "Describe and analyze the relationship between public policies aimed at the homeless population implemented by the Porto Alegre City Hall and the actions carried out by Civil Society Organizations (CSOs) and examine the results of this simultaneous presence." Within the scope of the research problem, this work constructed the following question: "What is the relationship between the public policies aimed at the homeless population implemented by the city of Porto Alegre and the activities carried out by CSOs that develop voluntary support actions for the homeless population?". To this end, the research presents four chapters of theoretical framework: the first characterizing Civil Society Organizations, followed by their relationship with the State, the third explaining the history and public policies of social assistance from the promulgation of the National Social Assistance Policy, and the last presenting the public policies aimed at the homeless population in the city of Porto Alegre. Finally, as a method, a qualitative-quantitative research approach was used, covering numerical data regarding vacancies for the homeless population, offered both by the policy-making body and by the organizations that make up its partnership network. The results indicate the predominance of this partnership in the provision of social assistance services.