Tributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionado

Abstract

O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e operacionalização do imposto e sua viabilidade. O método deste trabalho segue as recomendações para o trabalho final de curso. Foi realizado, previamente, um projeto e uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Quanto aos resultados, evidencia-se que a implantação de um imposto único sobre valor adicionado no sistema tributário brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados.

This work provides an evaluation about the consumption taxation. The method discussed is the value-added tax, detailing its principles, shapes and implantation problems in Brazil. In order to analyze this tax better, a study about basic principles of public finance is carried out. In addition, international examples that joined the value-added methodology are used. There is a study about the historical and the current Brazilian tax system on consumption. Their efficiency problems and overlapping taxes are shown. This work presents the reform proposed by Ary Oswaldo Mattos Filho and other current proposals, and it also examines their effects on public budget, on tax administration and operation, and its viability. The method of this work follows the recommendations for the final paper. Previously, a project and a literature review on the subject were performed. In the results, it is evident that the implantation of a single value-added tax in the Brazilian tax system is not an easy action to be accomplished; it demands high technical studies and several changes in the tax situation. However, it is justified that the reasons in favor of the reform are superior and more appealing than the barriers they face.