Desafios à humanização do Direito Internacional e os direitos dos trabalhadores migrantes

Abstract

O presente artigo investiga se o Direito Internacional, no que tange à proteção dos trabalhadores migrantes, está dando continuidade ou não ao processo histórico de humanização. Analisa-se, de início, a migração e seus fatores de impulso e atração, assim como, as vulnerabilidades e violações de direitos humanos à luz da teoria de Cançado Trindade. Em seguida, analisa-se as normas internacionais para proteção dos trabalhadores migrantes. Utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que o Direito Internacional está dando continuidade ao processo histórico de humanização na elaboração de normas internacionais, por meio de normas como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, mas tem sido insuficiente para lidar com políticas governamentais crescentemente hostis em relação aos trabalhadores migrantes.

This article investigates whether International Law, with regard to the protection of migrant workers, is giving continuity or not to the historical process of humanization. Initially, migration and its push and pull factors are analyzed, as well as vulnerabilities and human rights violations in the light of Cançado Trindade’s theory. Next, international standards for the protection of migrant workers are analyzed. The deductive method is used. It is concluded that International Law is continuing the historical process of humanization in the elaboration of international norms, through norms such as the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, but it has been insufficient to deal with increasingly hostile government policies in relation to migrant workers.