Bem-estar animal : um estudo sobre o manejo pré-abate em frangos de corte e a legislação brasileira

Abstract

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne de frango do mundo. Considerando que a preocupação com o bem-estar animal está cada vez mais presente na cadeia produtiva da carne, a avicultura brasileira vem investindo no bem-estar animal e as legislações sobre o tema estão sendo atualizadas. Os procedimentos de manejo pré-abate e abate são regulamentados por legislações como a Portaria n° 210, de novembro de 1998, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e normas complementares, como a Portaria n° 365 de 2021 alterada pela Portaria n° 864 de 2023, que definem o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Este trabalho teve como objetivo destacar a importância do bem-estar animal na avicultura de corte, com foco na fase pré-abate, e examinar como as diretrizes da legislação brasileira influenciam as práticas de manejo, promovendo a saúde e o conforto das aves. Foi realizada uma revisão de literatura, abordando as principais normas, nacionais e internacionais, e diretrizes sobre abate humanitário. A revisão da literatura mostra que a implementação adequada dos manejos pré-abate, como apanha, jejum, transporte, ambiente de espera, descarregamento, linha de pendura, insensibilização e sangria, é crucial para minimizar o sofrimento animal e garantir a qualidade da carne. A Portaria 365 e suas alterações refletem avanços importantes, evidenciando o compromisso do Brasil em aprimorar continuamente o processo produtivo. Em conclusão, a adesão às normativas não só cumpre com as exigências legais, mas também promove práticas mais humanitárias e sustentáveis no manejo de frangos de corte. O respeito ao bem-estar dos animais deve ser uma prioridade constante para assegurar que as práticas produtivas evoluam conforme os padrões éticos e de qualidade necessários.

Brazil is one of the largest producers and exporters of chicken meat in the world. Considering that animal welfare is increasingly a concern in the meat production chain, Brazilian poultry farming has been investing in animal welfare, and the regulations on the subject are being updated. Pre-slaughter and slaughter handling procedures are regulated by legislation such as Ordinance No. 210, of November 1998, the Regulation of Industrial and Sanitary Inspection of Products of Animal Origin (RIISPOA), and complementary norms such as Ordinance No. 365 of 2021, amended by Ordinance No. 864 of 2023, which define the Technical Regulation for Pre-Slaughter Handling and Humane Slaughter and the stunning methods authorized by the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply (MAPA). This work aimed to highlight the importance of animal welfare in broiler poultry farming, focusing on the pre-slaughter phase, and to examine how Brazilian legislation guidelines influence handling practices, promoting the health and comfort of birds. A literature review was conducted, addressing the main national and international norms and guidelines on humane slaughter. The literature review shows that the proper implementation of pre-slaughter handling, such as catching, fasting, transport, holding environment, unloading, hanging line, stunning, and bleeding, is crucial to minimizing animal suffering and ensuring meat quality. Ordinance 365 and its amendments reflect significant advances, demonstrating Brazil's commitment to continuously improving the production process. In conclusion, adherence to regulations not only complies with legal requirements but also promotes more humane and sustainable practices in broiler management. Respect for animal welfare must be a constant priority to ensure that production practices evolve according to the necessary ethical and quality standards.