O processo de difusão internacional de políticas públicas : a influência e a comparação entre o Programa Bolsa Família e o National Cash Transfer Office

Abstract

Este trabalho analisa a influência do programa de transferência de renda condicionada (PTRC) brasileiro (Programa Bolsa Família) no nigeriano (National Cash Transfer Office) e realiza uma comparação qualitativa entre sete elementos das políticas públicas. São conceituados os programas de transferência de renda condicionada e como ocorre o processo de difusão internacional de políticas públicas. A conceituação dessas políticas públicas permitiu elencar sete elementos que são comuns a todos PTRC. São eles o (1) objetivo da política pública, os (2) critérios de elegibilidade dos beneficiários, as (3) condições para o recebimento do benefício, o (4) benefício, o (5) processo de transferência de renda, o (6) processo de monitoramento e os (7) parâmetros de saída dos beneficiários. Com o referencial teórico do processo de difusão internacional de PPs, é analisada a internacionalização do Bolsa Família para a Nigéria. Por meio de uma revisão de literatura e da consulta de leis e documentos oficiais referentes às políticas, é identificada a influência do programa brasileiro no nigeriano. Por meio da mesma metodologia, são elencados os sete elementos supracitados de ambos os PTRCs. Por fim, é realizada uma análise comparativa entre os sete elementos apresentados. Identificou-se que, embora influenciado pelo Bolsa Família, o National Cash Trasnfer Office apresenta muitas diferenças em relação ao programa brasileiro. Os programas assemelham-se em dois elementos: no que tange aos critérios de elegibilidade e às condições para o recebimento dos benefícios. Em cinco elementos eles diferem-se: no que tange ao objetivo dos programas, aos benefícios ofertados, ao processo de transferência de renda, ao monitoramento dos beneficiários e ao processo de saída das famílias do benefício.

This work analyzes the influence of the Brazilian Conditional Cash Transfer Program (PTRC) (Bolsa Família Program) on the Nigerian counterpart (National Cash Transfer Office) and conducts a qualitative comparison between seven elements of public policies. The conditional cash transfer programs are conceptualized, and the process of international diffusion of public policies is explored. The conceptualization of these public policies allowed the identification of seven common elements to all PTRCs. The elements are the (1) objective of public policy, the (2) eligibility criteria for beneficiaries, the (3) conditions for receiving benefits, the (4) benefit, the (5) income transfer process, the (6) monitoring process and the (7) parameters for beneficiaries' exit. With the theoretical framework of the international diffusion process of public policies, the internationalization of Bolsa Família to Nigeria is analyzed. Through a literature review and the examination of laws and official documents, the influence of the Brazilian program on the Nigerian one is identified. Using the same methodology, the seven elements of both PTRCs are listed. Finally, a comparative analysis is carried out among the seven presented elements. It was identified that, although influenced by Bolsa Família, the National Cash Transfer Office has many differences compared to the Brazilian program. The programs are similar in two elements: regarding eligibility criteria and conditions for receiving benefits. They differ in five elements: the programs' objectives, the benefits offered, the income transfer process, the monitoring of beneficiaries, and the process of families exiting the benefit.