Incentivos fiscais de crédito presumido do ICMS nos estados da região Sul do Brasil para manutenção e/ou instalação de indústria abatedora de carnes bovinas, suínas e de frangos

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar como os Estados da Região Sul do Brasil incentivam a manutenção e/ou instalação de indústria abatedora de carnes bovinas, suínas e de frangos através de incentivos fiscais de crédito presumido de ICMS. Para tanto foi feita pesquisa qualitativa, descritiva e documental, levando em consideração referencial teórico sobre o cenário da cadeia produtiva de carnes bovinas, suínas e de frangos no Brasil, a sua representatividade no Produto Interno Bruto brasileiro e nos Estados abatedores. Também foram consideradas as legislações atuais e os principais aspectos do ICMS e os incentivos fiscais, para o segmento objeto de estudo, praticados pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para análise do crédito presumido foi elaborada simulação de operações comerciais internas para cada um dos três Estados, sendo considerados os incentivos fiscais de crédito presumido para as carnes bovinas, suínas e de frangos. Os resultados revelam que os três Estados oferecem incentivos fiscais de crédito presumido como atrativo para empresas do setor, sendo o que apresenta maiores incentivos é o Estado de Santa Catarina, seguido pelo Estado do Paraná e, por último, o Rio Grande do Sul. Levando em consideração a importância da carne para a alimentação humana e da cadeia produtiva de carnes para a economia brasileira, este estudo visou contribuir tanto para o interesse de empresários do setor agropecuário, quanto dos profissionais contábeis e demais pesquisadores neste campo de estudo pelo conhecimento de incentivos fiscais, por crédito presumido, ofertados pelos Estados da Região Sul.

The objective of this work was to analyze how the States of the Southern Region of Brazil encourage the maintenance and/or installation of a slaughterhouse industry for beef, pork and chicken through tax incentives of presumed ICMS credit. For this, a qualitative, descriptive and documentary research was carried out, taking into account the theoretical framework of the scenario of the beef, pork and chicken production chain in Brazil, its representativeness in the Brazilian Gross Domestic Product and in the slaughtering states. Current legislation and the main aspects of ICMS and tax incentives for the segment under study, practiced by the States of Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul were also considered. for each of the three States, considering the presumed credit tax incentives for beef, pork and chicken. The results reveal that the three states offer tax credit incentives assumed to be attractive to companies in the sector, with the state of Santa Catarina being the one with the greatest incentives, followed by the state of Paraná and, finally, Rio Grande do Sul. Considering the importance of meat for human consumption and the meat production chain for the Brazilian economy, this study aimed to contribute both to the interest of businessmen in the agricultural sector, as well as accounting professionals and other researchers in this field of study through the knowledge of tax incentives, for presumed credit, offered by the States of the Southern Region.