Impacto fiscal da reapuração do PIS e da COFINS decorrente da exclusão do ICMS das suas bases de cálculo para um supermercado tributado pelo lucro real

Abstract

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi tema controverso por décadas no âmbito tributário no Brasil. Contudo, o Superior Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o ICMS não compõe o faturamento das empresas e, com isso, deve ser excluído da base de cálculo das contribuições sociais. Este estudo tem como objetivo mensurar o impacto fiscal decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa varejista de produtos alimentícios tributada pelo Lucro Real, do Estado do Rio de Janeiro. Esta pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva, estudo de caso e documental. A empresa é classificada como de médio porte. As informações da empresa foram obtidas a partir das suas escriturações fiscais no período de maio de 2017 a maio de 2020. A partir da documentação fiscal da empresa, verificou-se os valores de ICMS que compuseram as bases de cálculo das contribuições sociais do referido período. Logo após, foi realizada a reapuração simulada das contribuições através da base de cálculo sem os débitos de ICMS. Dessa forma, foi possível comparar os valores dos débitos antes e após a exclusão do ICMS com o objetivo de avaliar o impacto fiscal. Os resultados demonstram que em todo o período ocorreu um ganho monetário no valor de R$ 204.879,51 com a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais. No período, o valor representa 0,34% do faturamento total da empresa.

The recalculation of PIS and COFINS resulting from the exclusion of ICMS from it’s calculation basis has been a controversial issue for decades in Brazil. However, The Superior Federal Court recently ruled that ICMS is not part of companie’s revenues and, thefore, the ICMS must be excluded from the calculation basis of social contributions. This study aims to measure of the fiscal impact of this decision over a company taxed Real Profit income, in the State of Rio de Janeiro. This research is classified as quantitative, descriptive, case of study and documentar. The company is rated as medium sized. The data about company were collected from it’s the fiscal deeds in the period from may 2017 to may 2020. Based on the company's tax documentation, we verified the ICMS amounts that made up the calculation bases for social contributions for the period. Soon after, we carried out the simulated revaluation of contributions through the calculation base without ICMS debits. Thus, we compared the amounts of debts before and after excluding ICMS in order to assess the fiscal impact. The results show that in the entire period there was a monetary gain in the amount of R$ 204,879.51 with the exclusion of ICMS from the calculation basis of social contributions. In the period, the value represents 0.34% of the company's total revenue.