Implementações de compliance fiscal necessárias em uma microempresa do setor gráfico para retornar ao Simples Nacional

Abstract

Promover o compliance fiscal é uma importante ferramenta na minimização de riscos, aumento da competitividade e recuperação da imagem de uma empresa, considerando um ambiente comprometido com a integridade. Aplicando conceitos e premissas dessa ferramenta em uma microempresa do setor gráfico, de Porto Alegre, que, por não cumprimento das obrigações acessórias e recolhimento dos tributos, havia sido excluída do Simples Nacional, este estudo objetivou identificar as implementações de compliance fiscal necessárias para a microempresa retornar ao referido regime. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, quanto à abordagem; descritiva, em relação ao seu objetivo; quanto aos procedimentos, é um estudo de caso; a coleta de dados ocorreu por observação, entrevista e análise de documentos. Os principais resultados indicaram que as microempresas sentem mais o desconhecimento das obrigações legais, justificando eventuais práticas ilegais como modo de sobrevivência. Confirma-se o aumento de eficiência de fiscalização pela inteligência fiscal do governo, frente ao cruzamento de dados. Como microempresa do setor gráfico, o objetivo de retornar ao Simples Nacional teve êxito, por tomar conhecimento sobre o tipo de nota fiscal a ser emitida, conforme atividade, dentre outras obrigações acessórias, que foram devidamente adotadas. Evidenciou-se ser possível microempresas promoverem o compliance fiscal e aplicarem a Lei Anticorrupção, uma vez que a prática de compliance fiscal se mostrou uma aliada na recuperação da empresa frente aos seus parceiros. Como contribuição acadêmica, este estudo colabora com o desenvolvimento da conformidade fiscal em microempresas, um assunto que pode ser mais explorado na academia e por pessoas jurídicas desse porte.

Promoting tax compliance is an important tool in minimizing risk, increasing competitiveness, and recovering a company's image, considering an environment compromised with integrity. Applying concepts and assumptions of this tool, in a micro-company in Porto Alegre graphic sector that, for not complying with the secondary obligations and collecting taxes, had been excluded from the Simples Nacional, this study aimed to identify which are the fiscal compliance implementations necessary for it to return to the Simples. This is a qualitative survey regarding its approach; descriptive due to its objective; as regards to the procedures, it is a case study; data collection took place through observation, interview, and documents analysis. The main results indicated that micro-enterprises are more aware of legal obligations, justifying possible illegal practices as a mean of survival. The increase in the efficiency of supervision by the government's fiscal intelligence, in the face of data cross-checking, is confirmed. As a micro-enterprise in the graphic sector, the objective of returning to Simples Nacional was successful, for knowing the type of tax document to be issued, according to activity, among other ancillary obligations, which were duly adopted. It has been shown that it is possible for micro-companies to promote tax compliance and enforce the Anti-Corruption Law, as the fiscal compliance practice has proved to be an ally in the company's recovery. As an academic contribution, this study collaborates with fiscal compliance development in microenterprises, a subject that can be explored more in academia and by legal persons.