Análise das contratualizações da rede de atenção psicossocial de Porto Alegre

Abstract

Este estudo é uma análise de contratualizações realizadas entre a Secretaria Municipal (SMS) de Saúde de Porto Alegre e Organizações da Sociedade Civil para a prestação de serviços na Rede de Atenção Psicossocial de Porto Alegre (RAPS). Foram levantadas informações documentais fornecidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sistema de Gestão de Parcerias (SGP)-PROCEMPA, como editais e termos de colaboração firmados pela SMS com as OSC, para a prestação de serviços em diversos pontos de atenção contratualizados. Dentre os resultados, verificou-se que o vínculo predominante em alguns componentes da RAPS é através de contratualizações com Organizações da Sociedade Civil, como a Atenção Básica os CAPS AD, em detrimento de serviços de administração direta. Os repasses financeiros federais para várias dessas contratualizações são complementados pelo município. O processo de avaliação e monitoramento das contratualizações não é publicizado. E os marcos regulatórios desse tipo de contratualização são mais flexíveis do que os estabelecidos para conveniamento entre entes públicos. A tendência das últimas gestões municipais em Porto Alegre indicam uma opção pelo empresariamento do SUS.