Cuidado materno e sistema previdenciário argentino : o Decreto nº 475/2021 sob uma ótica feminista

Abstract

O presente trabalho busca compreender se o Decreto nº 475, de 17 de julho de 2021, pode ser considerado uma política feminista quando olhamos para a obra da autora Silvia Federici. Para isso, foi realizada uma análise documental utilizando o ato administrativo como documento, além de reportagens para melhor compreender o contexto em que o cuidado materno foi reconhecido, na Argentina, no ano 2021, para fins de aposentadoria. Para uma melhor compreensão, também é analisado o Sistema Previdenciário Argentino, assim como a conjuntura política do período entre os anos 2018 e 2021. Ademais, são apresentados os conceitos de care e cuidado reprodutivo ― para uma compreensão mais completa ― e são analisados documentos que retratam, acerca do decreto, a opinião de mulheres aposentadas e de feministas locais. A hipótese inicial é de que o decreto poderia ser considerado uma política feminista, de acordo com Federici (2017; 2018), e de que a opinião pública das mulheres do país fossem favoráveis à mudança realizada pelo ato administrativo. Tal hipótese se confirma ao final do trabalho.

The present work seeks to understand whether Decree 475/2021 can be considered a feminist policy when we look at the work of author Silvia Federici. For this, a document analysis is carried out using the administrative act as a document and also reports to better understand the context in which maternal care was recognized for retirement purposes in Argentina in the year 2021. For a better understanding, the Social Security System is also analyzed Argentine, as well as the political situation from 2018 to 2021. The concept of care and reproductive care is also presented for a more complete understanding and documents are also analyzed that portray the opinion of retired women about the decree and also of local feminists. The initial hypothesis is that the decree could be considered a feminist policy for the author used as bibliography and that the public opinion of women in the country was favorable to the change carried out by the administrative act, this hypothesis is confirmed at the end of the work.