Estudo para regulamentação do termo clean label a partir da elaboração do documento de base para discussão regulatória

Abstract

O interesse dos consumidores, acerca de informações relacionadas à composição e aos métodos de produção dos alimentos que consomem, cresceu consideravelmente nos últimos anos. A tendência de consumo impulsionadora para esta mudança de comportamento foi denominada clean label e tem instigado a indústria alimentícia a reformular produtos de acordo com os seus princípios norteadores. Dentre eles, podese destacar a inclusão de ingredientes percebidos como “naturais” e “saudáveis” e a exclusão de aditivos alimentares sintéticos e artificiais. A definição de clean label ainda é bastante variável conforme a fonte de pesquisa, uma vez não há regulamentação associada à definição ou aplicação do termo em rótulos alimentícios no Brasil. Visto isso, este estudo teve como objetivo avaliar a necessidade de adequação do ambiente regulatório para o termo clean label no Brasil a partir da elaboração de um documento de base para discussão regulatória. Neste documento, foram abordadas a análise e identificação do problema regulatório, o mapeamento de legislações e orientações internacionais sobre o tema e proposições para alternativas de solução a partir de uma revisão bibliográfica. O problema regulatório identificado foi a dificuldade de compreensão em torno do significado do conceito clean label por consumidores, indústrias alimentícias e profissionais da área de alimentos. Devido à inexistência de legislações e orientações internacionais sobre a definição de clean label, considerouse necessária a criação e desenvolvimento de alternativas de solução normativas e não normativas para o problema identificado. As alternativas normativas incluíram a definição do termo como alegação e a proposição de alegações de “rótulo limpo” ou clean label juntamente dos requisitos de aplicação. As alternativas não normativas abrangeram uma proposta para elaboração de Informe Técnico ou guia para elucidação da filosofia clean label, além da promoção de ações de educação e informação sobre o tema. Para estudos futuros, recomenda-se que sejam realizadas a avaliação de impacto das alternativas identificadas e a formação de processos de participação social com o intuito de compreender os pontos de vistas e eventuais consequências que as medidas propostas podem acarretar aos agentes afetados pelo problema regulatório.

Consumer interest in information related to the composition and production methods about the food they consume has grown considerably in recent years. The driving consumer trend for this change in behavior was called clean label and has instigated the food industry to reformulate products in accordance with its guiding principles. Among them, the inclusion of ingredients perceived as “natural” and “healthy” and the exclusion of synthetic and artificial food additives can be highlighted. The definition of clean label is still quite variable depending on the research source, since there are no regulations associated with the definition or application of the term on food labels in Brazil. Therefore, this study aimed to assess the need to adapt the regulatory environment for the term clean label in Brazil based on the preparation of a guiding document for regulatory discussion. This document addressed the analysis and identification of the regulatory problem, mapping of legislation and international guidelines on the subject and propositions for alternative solutions based on a bibliographical review. The identified regulatory problem was the difficulty of understanding the meaning of clean label concept by consumers, food industries and food professionals. Due to the lack of legislation and international guidelines on the definition of clean label, it was considered necessary to create and develop alternative normative and non-normative solutions for the identified problem. Normative alternatives included defining the term as a claim and proposing clean label claims along with application requirements. The non-normative alternatives included a proposal for the elaboration of a Technical Report or guide to elucidate the clean label “philosophy”, in addition to the promotion of education and information actions on the subject. For future studies, it is recommended that the impact assessment of the identified alternatives be carried out and the formation of social participation processes in order to understand the points of view and the possible consequences that the proposed measures may have on the agents affected by the regulatory problem.