Estratégia de renegociação da dívida pública estadual com a união no governo Eduardo Leite (2019-2022)

Abstract

A presente pesquisa apresenta o estudo sobre a estratégia adotada pelo Governo Leite, no período de 2019 a 2022, para a renegociação da dívida pública estadual junto à União, com o foco na adesão e homologação ao Regime de Recuperação Fiscal proporcionado pelo Governo Federal. O estudo ao adotar a temática da dívida pública estadual tem como objetivos apresentar a noção de dívida pública, assim como as diferentes abordagens a respeito do assunto, além de trazer o histórico da evolução da dívida pública gaúcha a partir da década de 1940, atingindo o auge do endividamento entre as décadas de 60 e 70. Para alcançar os objetivos propostos, esta pesquisa realizada foi desenvolvida em caráter bibliográfico e documental através do método descritivo qualitativo, que resultou nas análises dos principais instrumentos institucionais disponibilizados pelo Governo do Estado em suas páginas oficiais, assim como artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses que auxiliaram na construção da escrita deste trabalho. A pesquisa mostrou que a estratégia adotada pelo Governo Leite seguiu um cunho neoliberal através das privatizações das estatais realizadas, especialmente a CEEE, além das reformas administrativas, previdências e tributária, e demais ações tomadas pelo Governo Leite que culminou na homologação ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União.

This research presents the study on the strategy adopted by the Leite Government, from 2019 to 2022, for the state debt renegotiation with the Union, with a focus on adherence and homologation to the Tax Recovery Scheme provided by the Federal Government. The study, by adopting the theme of the state public debt, aims to present the notion of public debt, as well as the different approaches regarding the subject, in addition to bringing the history of the evolution of the public debt in Rio Grande do Sul from the 1940s onwards, reaching the peak of indebtedness between the 1960s and 1970s. In order to achieve the proposed objectives, this research was developed in bibliographical and documental character through the qualitative descriptive study method, which resulted in the analysis of the main institutional instruments available on the official sites of the State Government, as well as scientific articles, end-ofcourse papers, dissertations and theses that helped in the construction of the writing of this paper. The research showed that the strategy adopted by the Leite Government followed a neoliberal nature through the privatization of state-owned companies, especially the CEEE, in addition to administrative, state pension and tax reforms, and other actions taken by the Leite Government that culminated in the ratification of the Tax Recovery Regime by the Federal Government.