Ampliação da faixa de isenção do IRPF em 2023 : um estudo a partir dos dados abertos da DIRPF 2021

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos da nova tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), criado por meio da Medida Provisória nº 1.171/2023, sobre a arrecadação, o número de declarantes e a progressividade do IRPF. A importância do tema se dá devido ao fato de o Brasil ser um dos países com maior índice de desigualdade e concentração de renda no mundo, principalmente em virtude das alterações ocorridas em sua legislação tributária nos anos 1980 e 1990, cuja inspiração foi pautada na Teoria da Tributação Ótima, que será abordada no primeiro Capítulo. Após, apresenta-se uma perspectiva histórica do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil desde sua criação, em 1922. Em seguida, analisa-se a progressividade do IRPF a partir dos dados abertos da DIRPF 2021, referentes ao ano-calendário de 2020, disponibilizados pela Receita Federal. Na sequência, realiza-se uma simulação com a nova tabela progressiva, utilizando os dados da DIRPF 2021, com objetivo de analisar seu potencial redistributivo. Por fim, o trabalho conclui que a MP nº 1.171/2023 é importante para a redução da regressividade ao aumentar a faixa de isenção, porém outras medidas devem ser adotadas em paralelo a fim de proporcionar um maior caráter redistributivo ao IRPF.

The present paper aims to analyze the effects of the new progressive table of the Personal Income Tax (IRPF), created through Provisional Measure nº 1.171/2023, on the collection, the number of declarants and the progressivity of the IRPF. The importance of the theme is due to the fact that Brazil is one of the countries with the highest inequality and income concentration in the world, mainly due to the changes that occurred in its tax legislation in the 1980s and 1990s, whose inspiration was based on the Theory of Optimal Taxation, which will be addressed in the first Chapter. Afterwards, a historical perspective of the Personal Income Tax in Brazil is presented since its creation, in 1922. Then, the progressivity of the IRPF is analyzed from the open data of DIRPF 2021, referring to the calendar year of 2020, made available by the Federal Revenue. Next, a simulation is carried out of the new progressive table, using data from DIRPF 2021, with the aim of analyzing its redistributive potential. Finally, the paper concludes that MP nº 1.171/2023 is important for reducing regressivity by increasing the exemption range, but other measures must be adopted in parallel in order to provide a greater redistributive character to the IRPF.