Análise da implementação da parceria público-privada no setor de iluminação pública em Porto Alegre

Abstract

Com o intuito de aprimorar a gestão dos ativos públicos e oferecer serviços de melhor qualidade, os municípios têm adotado o modelo de parcerias público-privadas. Nesse modelo, os investimentos necessários para modernizar a infraestrutura de iluminação, bem como a manutenção e operação do sistema, são transferidos para o setor privado. Este trabalho visou relatar a implementação deste modelo no setor de iluminação pública no município de Porto Alegre. A partir da análise documental como estudos de diagnóstico, edital e contrato, buscou-se relatar os instrumentos contratuais típicos desse modelo de parceria, com vistas a identificar como se deu o início da implementação. O trabalho demonstrou que a estruturação do projeto pré-implementação incluiu a elaboração de estudos técnicos e modelagem contratual que visaram minimizar os riscos de modo a garantir para o poder público a definição de responsabilidades de cada parte envolvida, tendo por fim a eficiência e qualidade do serviço prestado.

In order to improve the management of public assets and offer better quality services, municipalities have been adopting the model of public-private partnerships. In this model, the investments necessary to modernize the lighting infrastructure, as well as the maintenance and operation of the system, are transferred to the private sector. This work aimed to report on the implementation of this model in the public lighting sector in the city of Porto Alegre. Based on documentary analysis such as diagnostic studies, tender documents and contracts, the typical contractual instruments of this partnership model were reported in order to identify how the implementation began. The work demonstrates that the pre-implementation project structuring included the development of technical studies and contractual modeling aimed at minimizing risks in order to ensure that the responsibilities of each party involved were defined for the public power.