Aplicação do CPC 25 em passivos contingentes e provisões de demandas jurídicas em instituições financeiras do novo mercado

Abstract

As normas da contabilidade brasileira trouxeram avanços técnicos, exigindo maior rigor quanto a reconhecimento, mensuração e evidenciação de provisões e passivos contingentes nas demonstrações contábeis. Este estudo objetivou analisar a aplicação do CPC 25 tanto em provisões quanto em passivos contingentes de demandas jurídicas em instituições financeiras do segmento do Novo Mercado. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, em relação aos objetivos é descritiva, sendo documental nos procedimentos técnicos. Os dados foram obtidos das demonstrações contábeis de dez instituições financeiras do segmento do Novo Mercado, entre as quais se selecionou as cinco maiores e as cinco menores em termos de desempenho econômico durante 2019. Os resultados demonstram que as cinco instituições financeiras com maior resultado líquido cumpriram de 61,5% a 84,6% dos itens relacionados às provisões e de 50% a 75% dos relacionados aos passivos contingentes. E as cinco entidades com menor resultado líquido cumpriram de 38,5% a 46,2% dos itens de provisões e de 25% a 50% dos passivos contingentes. O único item não cumprido em relação a provisões e passivos foi o relacionado ao valor de reembolso esperado, possivelmente por ser uma informação interna das empresas, o que não significa que não esteja sendo cumprida. Este estudo contribui para verificar como foi aplicado o CPC 25 nas empresas financeiras do Novo Mercado. Infere-se que essas deveriam ter comprometimento, não apenas com a normativa contábil, mas também com a transparência exigida pelo mercado, o que demonstra a necessidade de algumas evoluírem a fim de se adequarem ao CPC 25.

The Brazilian accounting rules have brought technical advances, requiring greater rigor in recognition, measurement and evidencing of provisions and contingent liabilities in accounting statements. This study aimed to analyze the CPC 25 implementation in both provisions and contingent liabilities arising from legal demands on financial institutions of New Market segment. This research has a qualitative approach, it is descriptive when related to its objectives and documentary in methodological procedures. Data was obtained from the accounting statements of ten financial institutions in the New Market segment, among which the five largest and the five smallest in terms of economic performance during 2019 were selected. Results show that the five financial institutions with the higher net income accounted have fulfilled from 61.5% to 84.6% of provisions and from 50% to 75% of those related to contingent liabilities. And the five entities with the lowest net result have complied from 38.5% to 46.2% of provisions items and from 25% to 50% of contingent liabilities. The only item that was not accomplished in respect of provisions and liabilities was that related to the expected repayment value, possibly because it was internal information, which does not mean that it is not being met. This study helps to verify how CPC 25 was applied in financial companies of Novo Mercado. It is clear that the companies should be committed not only to accounting rules but also to transparency required by the market, which shows that some need to evolve in order to fit CPC 25.