Navegação TCC Ciências Econômicas por Assunto "Federative pact"
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A inserção do município no pacto federativo brasileiro : um estudo de caso das capitais do Brasil
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Dentro de um tema atual e recorrente nos debates econômicos e políticos, o presente trabalho aborda o tema do federalismo brasileiro, tendo como pano de fundo as capitais dos estados, compreendendo o período de 1994 a 2015. ... -
Lei Kandir, as finanças do estado do Rio Grande do Sul e o pacto federativo
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 1996, foi aprovada a Lei Kandir, responsável pela regulamentação do imposto de maior importância de competência estadual, o ICMS. Além disso, a referida norma estabeleceudesonerações da cobrança de ICMS sobre produtos ...