Política pública de educação: processos e atores do ordenamento

Abstract

Este recurso foi produzido originalmente em 2004 nos estudos sobre o novo ordenamento constitucional, legal e institucional da educação no Brasil. A imagem compõe apresentações sobre o tema de Políticas Públicas de Educação em palestras e aulas. Apresenta os elementos centrais da Política Pública de Educação, situando os atores principais [Estado e Cidadãos] e suas funções [dever de educar e direito à educação], bem como os processos do ordenamento político-normativo da democratização da educação: legislação, planejamento e instituições.