Efeito cumulativo na avaliação atuarial dos regimes próprios de previdência social : estudo de caso de 8 municípios

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o efeito cumulativo na avaliação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em oito municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Foi realizada uma análise sequencial da evolução do déficit atuarial após a realização do censo previdenciário, implementação da reforma da previdência e a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física como fonte de receita. Os resultados demonstraram que todas as medidas adotadas pelos municípios resultaram em uma redução significativa do déficit atuarial, sendo que três deles alcançaram resultados superavitários. A realização do censo previdenciário, a reforma da previdência e a utilização do imposto de renda como fonte de receita são medidas eficazes para reduzir o déficit atuarial, mas é importante garantir que essas medidas sejam implementadas de forma equilibrada e sustentável. Este estudo contribui para a gestão e o planejamento dos RPPS, permitindo a identificação de problemas e tomada de decisões para minimizar os efeitos negativos sobre as finanças públicas. Sugere-se que estudos futuros abranjam um número maior de municípios e um horizonte temporal maior, a fim de ampliar o entendimento do déficit atuarial e suas possíveis soluções.

This study aims to analyze the cumulative effect in the actuarial evaluation of the Own Social Security Regimes in eight municipalities in Rio Grande do Sul and Santa Catarina. A sequential analysis of the evolution of the actuarial deficit was carried out after the social security census, the implementation of the social security reform and the withholding of the Individual Income Tax as a source of revenue. The difficult results that all the measures adopted by the municipalities resulted in a significant reduction in the actuarial deficit, and three of them achieved surplus results. Carrying out a social security census, pension reform and using income tax as a source of revenue are effective measures to reduce the actuarial deficit, but it is important to ensure that these measures are implemented in a balanced and sustainable manner. This study contributes to the management and planning of RPPS, allowing the identification of problems and decision-making to minimize the negative effects on public finances. It is suggested that future studies include a larger number of municipalities and a longer time horizon, in order to broaden the understanding of the actuarial deficit and its possible solutions.