O imposto predial e territorial urbano no município de Porto Alegre e a equidade negligenciada

Abstract

Porto Alegre foi uma das capitais com maior defasagem na base de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quando a sua Planta Genérica de Valores (PGV), de1991, foi atualizada em 2019. No entanto, apesar da atualização, permanece-se o debate político sobre a necessidade ou não de revogar a referida norma. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a revogação da atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, voltaria a produzir iniquidades aos contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado do IPTU pelo município entre 2014 e 2018. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados era na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Além disso, os resultados obtidos no presente estudo retratam que o formato de cobrança utilizado até 2019 encontrava-se com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando, assim, iniquidades tributárias aos contribuintes.

Porto Alegre was one of the capitals with the greatest delay in the calculation basis for Municipal Property and Land Tax (IPTU) collection, when its 1991 Generic Plant of Values (PGV) was updated in 2019. However, despite the PGV update, the political debate remains on the need or not to revoke the aforementioned rule. The hypothesis adopted for this work takes into account that the revocation of the PGV update, in addition to limiting the collection, would again produce inequities for taxpayers. For this analysis, the data values of transacted properties were compared with the market value effectively taxed by the IPTU by the municipality between 2014 and 2018. The results obtained indicate that the level of valuations of properties effectively taxed by IPTU it was in the order of 15.72% of the market value, less than the minimum of 70% recommended by Ministerial Ordinance No. 511/2009. In addition, the results obtained in this study show that the collection format used until 2019 had deficiencies in its progressivity and lack of uniformity in collection, thus causing tax inequities to taxpayers.