A viabilidade de execução de uma avaliação de impacto : análise do caso do Programa Mais Água, Mais Renda

Abstract

O presente trabalho pretende discutir a viabilidade de se empreender uma avaliação de impacto a partir do caso do Programa Mais Água, Mais Renda – PMAMR, considerando seus objetivos estabelecidos nos atos normativos que o institucionalizaram. O PMAMR foi instituído com a finalidade de criar incentivos para a expansão da irrigação em propriedades rurais, promovendo a reserva de água e segurança na produção agropecuária no Rio Grande do Sul – RS. Historicamente, principalmente em tempos recentes, o RS tem experimentado períodos de severas estiagens, que demandam ações governamentais para seu enfrentamento. A partir da análise dos objetivos estabelecidos para o PMAMR, das análises estatísticas usualmente utilizadas em métodos quase-experimentais, e da existência de base de dados públicas, verificou-se que alguns objetivos são, em tese, passíveis de serem avaliados sob a ótica da avaliação de impacto da política pública, a qual se espera que seja realizada numa etapa posterior a este trabalho.

This paper intends to discuss the feasibility of undertaking an impact assessment from the case of the Mais Água, Mais Renda Program – PMAMR, considering its objectives established in the normative acts that institutionalized it. The PMAMR was instituted with the purpose of creating incentives for the expansion of irrigation in rural properties, promoting the water reserve and security in agricultural production in Rio Grande do Sul - RS. Historically, especially in recent times, RS has experienced periods of severe drought, which demand government actions to face it. From the analysis of the objectives established for the PMAMR, the statistical analyzes usually used in quasi-experimental methods, and the existence of a public database, it was verified that some objectives are, in theory, liable to be evaluated from the perspective of evaluation impact of public policy, which is expected to be carried out at a later stage of this work.