Comparação entre os regimes financeiros de capitalização e de repartição simples no RPPS/RS : uma análise atuarial

Abstract

A previdência social, como elemento do tripé da seguridade social definido pelo artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é composta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Este trabalho analisa, do ponto de vista atuarial, a segregação de massa ocorrida com a implantação do Fundoprev no RPPS do Rio Grande do Sul, ocorrida em julho de 2011, através das Leis nº 13.757/2011 e 17.758/2011. Essa análise contempla a história do RPPS/RS, iniciada em 1931, assim como a trajetória do IPE Prev ao longo desse período, até se estabelecer como gestor único previdenciário, em 2022. A referida análise baseia-se no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo do Estado do RS (RREO), publicado pela Cage/Sefaz, do 6º bimestre de 2022. Enfim, apesar do entendimento de que o regime financeiro de capitalização do RPPS/RS é sustentável, contrariamente ao regime financeiro de repartição simples, conclui-se que não é possível garantir que a instituição do Fundoprev foi a melhor escolha em termos de sustentabilidade atuarial do sistema previdenciários, em virtude da análise atuarial com foco em cada regime de forma isolada não contemplar todos os elementos necessários para tanto, como uma comparação entre o custo suplementar e o custo normal praticado pelo RPPS, em que analisar-se-ia o sistema previdenciário como um todo.

Social security, as na element of the social security tripod defined by article 194 of the Federal Constitution of 1988, is composed of the General Regime of Social Security (RGPS) and the Special Social Security Systems (RPPS). This paper analyzes, from an actuarial point of view, the segregation of mass that occurred with the implementation of the Fundoprev in the RPPS of Rio Grande do Sul, which occurred in July 2011, through Laws 13,757/2011 and 17,758/2011. This analysis covers the history of RPPS/RS, which began in 1931, as well as the trajectory of IPE Prev through out this period, until it was established as the sole social security manager in 2022. The referred analysis is based on the Summarized Report of the Budgetary Execution of the RS State Government (RREO), published by Cage/Sefaz, for the 6th bimester of 2022. Finally, despite the understanding that the capitalization financial system of the RPPS/RS is sustainable, contrary to the simple distribution financial system, the conclusion is that it is not possible to guarantee that the institution of the Fundoprev was the best choice in terms of actuarial sustainability of the social security system, due to the fact that the actuarial analysis focusing on each system in isolation does not include all the necessary elements for such, such as a comparison between the supplementary costand the normal cost practiced by the RPPS, in which the social security system as a whole would be analyzed.