Papel de instrumento legal na conservação dos Botos-de-Lahille Tursiops gephyreus Lahille, 1908 e da pesca cooperativa no litoral norte do Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

A barra do rio Tramandaí contempla um cenário único e privilegiado, em que há uma interação positiva entre botos-de-Lahille Tursiops gephyreus Lahille, 1908 e pescadores artesanais de tarrafa, denominada pesca cooperativa. O presente estudo tem como objetivo compreender como a Lei n° 3952/2015 impactou a pesca cooperativa, a presença dos botos-de-Lahille residentes do estuário da barra do rio Tramandaí e a atividade dos pescadores artesanais de tarrafa, além de avaliar outros instrumentos legais de gerenciamento costeiro que possuem relação com a área de estudo. A área de estudo localiza-se no complexo Estuarino-Lagunar Tramandaí-Armazém, situado no litoral norte do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, entre os municípios de Tramandaí e Imbé. Foram utilizados dados de monitoramentos de botos e atividades antrópicas entre anos de 2013 a 2019, e realizadas entrevistas com pescadores artesanais de tarrafa às margens da barra de Tramandaí. Entre o período de 2013 a 2016, antes da implementação da lei, foram realizados 57 dias de observação e 704 scans (30 minutos cada). Após a lei, nos anos de 2016, 2018 e 2019, foram realizados 121 dias de observação e 744 scans. Entre janeiro e fevereiro de 2023, foram realizadas entrevistas, por meio de questionário aberto, abordando questões sobre o perfil dos pescadores e a percepção deles a respeito do boto e da Lei N° 3952/2015. Foi possível verificar que as atividades antrópicas de maior impacto negativo na presença dos botos foram o jet ski e o kitesurf, assim como o impacto positivo da lei sobre os botos e a pesca cooperativa na barra. Os botos aumentaram efetivamente a sua frequência na barra nos períodos sucessivos à lei. Foi registrado um aumento de 466,66% no verão e 119,44% no outono. Enquanto no verão, a frequência de jet skis diminuiu para 93,75% e no outono para 100,00%. A frequência de kitesurf no verão diminuiu para 47,22% e no outono para 95,01%. O número de botos aumentou, ao passo que as atividades de esportes náuticos e as lanchas de recreio foram proibidas no canal da barra. A diminuição significativa pode estar fortemente relacionada à realização de ações de fiscalização e educação por parte dos entes públicos (Prefeitura Municipal de Tramandaí e Capitania dos Portos). O conjunto de instrumentos legais que possuem influência na área de estudo advém principalmente de esfera municipal (58,3%), de modo que a gestão costeira, que ocorre em escala municipal, é capaz de entender as especificidades e particularidades locais e efetivamente fiscalizar as atividades na região. O presente estudo fornece dados atuais sobre a dinâmica de ocorrência de botos na barra e a importância da fiscalização de instrumentos legais de gerenciamento costeiro, o que poderá auxiliar futuros gestores na resolução dos conflitos existentes nessa área.

There is a unique and privileged scenario in the Tramandaí river inlet, in which a positive interaction takes place between Lahille-bottlenose-dolphins Tursiops gephyreus Lahille, 1908 and artisanal cast net fishermen, called cooperative fishing. In this study, we aim to understand which was the impact of the Law Number 3952/2015 in the cooperative fishing, in the presence of Lahille-bottlenose-dolphins in the Tramandaí river inlet and the activity of artisanal cast net fishermen, besides evaluate other legal coastal management tools that have influence on the study area. The study area is in Estuarine-Lagoon system of Tramandaí-Armazém, which is located on the north coast of the state of Rio Grande do Sul, Brazil, between the cities of Tramandaí and Imbé. We used the data collected from monitoring of dolphins and anthropic activities of 2013 to 2019, and we interviewed the active artisanal cast net fishermen on the study area. Before the implementation of the law, we carried out 57 days of observation and 704 scans (30 minutes each). After the law, in the years 2016, 2018 and 2019, 121 days of observation and 744 scans were carried out. In January and February of 2023, we conducted interviews in which we used open questions, trying to approach the profile of the fisherman their perception of the lahille-bottlenose-dolphin and the current Law. We verified that jet skiing and kitesurfing have the most negative impact on the presence of dolphins, in the other hand the current law have a positive impact in the number of dolphins and the cooperative fishing in Tramandaí inlet. The frequency of dolphins in the inlet are effectively higher after the law. We registered an increase of 466.66% in summer and 119.44% in autumn. While in summer, the frequency of jet skis decreased to 93.75% and in autumn to 100.00%. The frequency of kitesurfing in summer decreased to 47.22% and in autumn to 95.01%. The number of dolphins increased, while nautical sports activities and recreational boats were prohibited in the inlet. We presume that the significant decrease may be strongly related to the inspection and education actions made by public entities (such as the City Hall of Tramandaí and Port Authority). The set of legal tools that interfere the study area comes mainly from the municipal sphere (58.3%), so that coastal management, which takes place on a municipal scale, is able to understand local specificities and particularities and effectively supervise the activities in the region. In this study we provide current data about the occurrence dynamics of the lahille-bottlenose-dolphins in the inlet and the importance of monitoring legal tools for coastal management, which may assist future managers in solving existing conflicts in this area.