A contabilização de provisão para contingências judiciais passivas em um fundo de pensão

Abstract

Este trabalho irá discorrer sobre os procedimentos normativos relativos ao processo de contabilização da provisão para contingências judiciais passivas em uma entidade fechada de previdência complementar, abordando a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Social n.º 28, (BRASIL, 2009), com as alterações propostas na Instrução da Secretaria de Previdência Complementar n.º 34 (BRASIL, 2009). Será dada ênfase à planificação contábil padrão e às normas gerais deste procedimento contábil, bem como o reflexo patrimonial desta operação no segmento. Como forma introdutória será situado o segmento de previdência complementar no Brasil bem como características gerais de um fundo fechado de previdência complementar.

This academy paper will discuss the regulatory procedures related to the process of recording a provision for legal contingencies passive in a closed private pension entity, approaching the resolution of the Conselho de Gestão da Previdência Social n.º. 28, (BRAZIL, 2009), with changes proposed in the Instruction of Secretaria de Previdência Complementar nº. 34 (BRAZIL, 2009). Emphasis will be given to planning and accounting standard to the general rules of accounting procedure, and the reflection sheet of this operation in the segment. As a introductory segment will be located on private pension in Brazil as well as general characteristics of a closed pension fund complementary.