Quer um conselho?: os temas de saúde nas atas do Conselho Nacional de Combate A Discriminação e promoção de direitos LGBT

Abstract

O objetivo da Dissertação é analisar as Atas Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNDC LGBT), desde sua criação até sua extinção em junho de 2019, seis meses após o início do mandato do Presidente Jair Bolsonaro, identificando suas possíveis potências e limitações durante o período. Com o Decreto No 9.883, o CNCD LGBT passou a ser apenas Conselho Nacional de Combate à Discriminação, frisando seu caráter generalista e de apagamento das principais pautas da população LGBTQIA+. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na modalidade de análise documental. O corpus diz respeito às Atas de reuniões CNCD LGBT, do período de 2011 até 2019. É importante ressaltar que as Atas são importante documento de registro histórico, porém, são por vezes, ainda registros incipientes de assuntos complexos. O resultado é que o fim do CNCD LGBT, mesmo tendo apoio, verba e respeito do governo que o criou e manteve durante dois terços de sua existência, ele foi uma política de governo. O fato do Conselho não ter sido criado como uma política de Estado, como aconteceu com outros conselhos, a exemplo do Conselho de Saúde levou à sua dissolução.

The main objective of this Essay is to analyze the Proceedings of the National Council for Fighting Against Discrimination and for Promotion of LGBT Rights (CNDC LGBT in the Portuguese acronym), since its foundation up to the extinction in June 2019, only six months after President Bolsonaro took power, identifying the strengths and limitations reached at the period. With the Presidential Decret n. 9.883, CNCD LGBT became the National Council for Fighting Against Discrimination, reinforcing a characteristic of generalization and erasing the main issues addressed by the LGBTQIA+ community. The methodological procedures are qualitative with document analysis. The corpus is composed by the Proceedings of the CNCD LGBT meetings, from 2011 to 2019. It is important to highlight that the Proceedings are relevant historical documents, but, sometimes, register poorly complex issues. The main result is that the end of CNCD LGBT, but to the fact that it was a government policy. Even though, the government that created it and sustained it for two thirds of its existence, it was not lifted up as a State policy, as it happened to other councils, such as the Health Council, which jeopardized the continuity CNCD LGBT and its conversion to a generalist council.