Dimensões para análise depropostas de avaliação de políticas de educação infantil

Abstract

Avaliar propostas de avaliação da educação é um passo relevante para apreciar o potencial dessas iniciativas em promover qualidade com equidade, tendo em vista garantir o cumprimento do dever do Estado na garantia do direito à educação. Com esse pressuposto, o artigo apresenta aspectos e dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil no âmbito de sistemas e redes de ensino. As proposições resultam de levantamento e interpretação de literatura e se apoiam em legislação e normas vigentes no país, em diálogo com a literatura que trata de requisitos para a elaboração e implementação de avaliações. Os resultados do estudo ratificam a existência de parâmetros para subsidiar processos de avaliação da etapa, estando estes direcionados para as questões de acesso, insumos, processos e resultados, destacando-se a importância de considerar as especificidades da etapa, as finalidades da avaliação e a consequência dada aos seus resultados.

Evaluating education evaluation proposals is a relevant step to consider the potential of these initiatives in promoting quality with equity, to ensure the fulfillment of the State’s duty in guaranteeing the right to education. With this assumption, the article presents aspects and dimensions for the analysis of evaluation proposals regarding the Early Childhood Education policy, within the scope of education systems and networks. The propositions result from the survey and interpretation of literature and are supported by legislation and norms in force in the country, in dialogue with the literature that deals with requirements for the preparation and implementation of evaluations. The results of the study confirm the existence of parameters to support the evaluation processes of the stage, which are directed to issues of access, inputs, processes, and results, highlighting the importance of considering the specificities of the stage, the purposes of the evaluation and consequence given to their results.