Avaliação das denúncias ambientais atendidas pelo órgão ambiental estadual do Rio Grande do Sul - FEPAM referentes às estações de tratamento de efluentes das indústrias frigoríficas e de laticínios

Abstract

A grande diversidade das atividades industriais ocasiona, durante o processo produtivo, a geração de efluentes, os quais podem poluir ou contaminar o solo e a água. Com o intuito de minimizar o impacto ambiental, a legislação ambiental brasileira possui normas e critérios para que o lançamento dos efluentes não prejudique o meio ambiente. No Rio Grande do Sul, o órgão ambiental responsável por esse controle é a FEPAM – Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler. Nesse sentido, o presente trabalho visa realizar um levantamento das denúncias ambientais atendidas pela FEPAM no período de 2017 a 2021 e avaliar as irregularidades encontradas referentes ao tratamento de efluentes em indústrias frigoríficas e de laticínios, uma vez que estes setores representam 20% e 7%, respectivamente, das denúncias ambientais consideradas procedentes, possuindo efluentes muito poluentes. A partir do banco de dados da FEPAM e do Sistema Online de Licenciamento, foram coletadas as Licenças de Operação, os relatórios de fiscalização, ofícios e autos de infração das indústrias que tiveram suas denúncias constatadas procedentes referentes ao tratamento irregular de efluentes. A análise dos empreendimentos frigoríficos mostrou que 65% dos empreendimentos multados lançavam seus efluentes com os parâmetros acima dos limites estabelecidos, se destacando a Demanda Química de Oxigênio, o fósforo total e os coliformes termotolerantes. Para os empreendimentos de laticínios, 50% lançava os efluentes com a Demanda Bioquímica de Oxigênio acima dos limites. Ambos os setores industriais mostraram que a carência de etapas nos tratamentos primários influencia no tratamento posterior, diminuindo a eficiência total e aumentando os poluentes no efluente final. Outro fator importante é que nenhum, dentre todos os empreendimentos analisados, possuía tratamento terciário. O trabalho também apontou que a falta de manutenção preventiva nas estações de tratamento, como a instalação incorreta das lagoas de estabilização e a deficiência nos sistemas de contenção influenciam diretamente nos vazamentos que contaminam os solos e as águas. Assim, os resultados desse trabalho além de contribuírem na diminuição dos impactos ambientais causados pelas indústrias informam onde estão compreendidas as principais falhas nas estações de tratamento de efluentes.

The great diversity of industrial activities causes, during the production process, the generation of effluents, which can pollute or contaminate soil and water. In order to minimize the environmental impact, the Brazilian environmental legislation has standards and criteria so that the discharge of effluents does not harm the environment. In Rio Grande do Sul, the environmental agency responsible for this control is FEPAM - the Henrique Luís Roessler Environmental Protection Foundation. In this sense, the present work aims to conduct a survey of environmental complaints handled by FEPAM in the period from 2017 to 2021 and evaluate the irregularities found regarding the treatment of effluents in meat and dairy industries, since these sectors represent 20% and 7%, respectively, of the environmental complaints considered well-founded, having highly polluting effluents. From the FEPAM database and the Online Licensing System, we collected the Operating Licenses, the inspection reports, and the notices of infraction of the industries that had their complaints upheld regarding the irregular treatment of effluents. The analysis of the meat-packing plants showed that 65% of the fined plants discharged their effluents with parameters above the established limits, especially Chemical Oxygen Demand, total phosphorus, and thermotolerant coliforms. For the dairy enterprises, 50% discharged effluents with Biochemical Oxygen Demand above the limits. Both industrial sectors showed that the lack of steps in the primary treatments influences the subsequent treatment, decreasing the total efficiency and increasing the pollutants in the final effluent. Another important factor is that none of the analyzed enterprises had tertiary treatment. The study also pointed out that the lack of preventive maintenance in treatment plants, such as incorrect installation of stabilization ponds and deficiencies in containment systems directly influence the leaks that contaminate soils and water. Thus, the results of this work in addition to contributing to the reduction of environmental impacts caused by industries, informs where the main failures in the effluent treatment plants are comprised.