Propriedade intelectual em empresas públicas : uma análise dos depósitos de marcas da Embrapa

Abstract

A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empresa pública no Brasil, em especial, o panorama da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é analisar os dados que permeiam os pedidos de registro de marca no Brasil, as questões sobre como a empresa trabalha e a gestão desses ativos intangíveis para o desenvolvimento da empresa e do ambiente em que ela está inserida. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um estudo de caso, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem mista (quanti-qualitativa), por meio de entrevistas de colaboradores da instituição e por pesquisa nas principais bases de dados referentes à propriedade intelectual, entre os anos de 1970 até 2018, utilizando-se como termo de busca a denominação “Embrapa” na titularidade. Todas as plataformas pesquisadas apresentaram número crescente de pedidos ao longo dos anos. Na base do INPI, foram encontrados 484 pedidos de registro de marcas, sendo em sua maioria marcas nominativas. Pode-se concluir que é perceptível o avanço na proteção de marcas pela Embrapa, esse avanço pode se dar devido aos investimentos e às ações do mercado. Todavia, apesar de a empresa possuir um processo para encaminhamento de registro de marcas relativamente conhecido, esse procedimento não está documentado e verificou-se a necessidade de se realizar a documentação do processo, bem como a orientação e a capacitação das equipes para proteção e execução de forma correta dos procedimentos de registros de marcas junto ao INPI.

The purpose of this article is to show the relevant aspects about the applications of trademarks from a public company in Brazil, in particular, the panorama of the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa). The objective is to analyze the data of trademark applications in Brazil, questions about how the company works and the management of these intangible assets for the development of the company and the environment in which it operates. For the development of the research, an exploratory and descriptive case study was carried out, with a mixed approach (quanti-qualitative), through interviews of employees of the institution and by research in the main databases related to intellectual property, among the years 1970 to 2018, using the term “Embrapa” as the search term. All platforms surveyed had an increasing number of orders over the years. At the INPI base, 484 trademark applications were found, most of which are registered trademarks. It can be concluded that the advance in the protection of trademarks by Embrapa is noticeable, this advance may occur due to investments and market actions. However, despite the fact that the company has a relatively well-known trademark registration process, this procedure is not documented and there was a need to carry out the process documentation, as well as the guidance and training of the teams for protection and enforcement correctly the procedures for registering trademarks with the INPI.