A representação política e seus intérpretes : acerca da recepção de Thomas Hobbes

Abstract

O artigo pretende analisar dois equívocos na interpretação da representação política em alguns leitores de Thomas Hobbes. Os primeiros buscam, a partir de sua teoria do comando, identificá-lo como um positivista jurídico avant la lettre. Os segundos, ao tentarem resgatar a capacidade de filtrar a lei civil segundo o crivo das leis de natureza, atribuem aos juízes um papel determinante na interpretação dos comandos do poder político. O texto conclui pela crítica a ambas as estratégias de leitura e pela afirmação do cidadão como o último intérprete da autorização que constitui a pessoa artificial.

The article analyzes two concurrent interpretations of the notion of political representation in the works of Thomas Hobbes. The first one seeks to identify Hobbes as a legal positivist avant la lettre based on his theory of command. The second one goes in the opposite direction and sustains an ability to filter the civil law according to the sieve of the laws of nature, assigning to judges a decisive role in the interpretation of commands. The article criticizes both reading strategies and concludes by affirming the citizen as the final interpreter of the authorization act which constitutes the artificial person.