Nos rastros da carne : transformações na governança agroambiental da cadeia da pecuária bovina entre os anos 2009 e 2022

Abstract

O presente trabalho parte da compreensão do programa Pecuária Transparente, elaborado pela companhia de alimentos JBS, enquanto instância mediadora para mapear as principais transformações ocorridas na governança agroambiental da cadeia da pecuária bovina que se processaram entre os anos de 2009 e 2022. Investiga-se, assim, as implicações da passagem de um modelo de governança calcado na regulação estatal para a adoção de um modelo composto por múltiplas partes interessadas, desenvolvido a partir da instituição dos acordos de adesão voluntária do setor da pecuária bovina – o Compromisso Público da Pecuária (CPP) formulado pela ONG Greenpeace e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público Federal –, pautados na corresponsabilização solidária dos frigoríficos sobre a as práticas de desflorestamento do bioma Amazônia vinculadas à sua cadeia de suprimento. Para tanto, empregou-se a noção de governança agroambiental a fim de indicar o caráter constitutivo das entidades não humanas enquanto agentes da composição da governança. A rede de relações estabelecidas entre entidades humanas e não humanas serviu para compreender – através da análise de entrevistas realizadas com agentes representativos da composição e da documentação disponível sobre a interface existente entre pecuária bovina e desflorestamento – a evolução da governança agroambiental da cadeia da pecuária bovina em termos de um processo de qualificação socioambiental marcado por dois importantes momentos, a saber: a construção negociada de uma arquitetura sociotécnica voltada para o monitoramento dos fornecedores diretos e o posterior aprofundamento da vigilância com o desenvolvimento de formas de visibilização dos fornecedores indiretos de gado bovino – a problemática esta a qual a iniciativa da JBS visa responder.

The present work starts from the understanding of the Pecuária Transparente program, developed by the food company JBS, as a mediating instance to map the main transformations that occurred in the agro-environmental governance of the cattle ranching chain that took place between the years 2009 and 2022. thus, the implications of moving from a governance model based on state regulation to the adoption of a model composed of multiple stakeholders, developed from the institution of voluntary adhesion agreements in the sector of cattle ranching - the Public Livestock Commitment (CPP) formulated by the NGO Greenpeace and the Conduct Adjustment Term (TAC) established by the Federal Public Ministry -, based on the joint responsibility of meatpackers on deforestation practices in the Amazon biome linked to the your supply chain. To this end, the notion of agro-environmental governance was used in order to indicate the constitutive character of non-human entities as agents of the composition of governance. The network of relationships established between human and non-human entities served to understand – through the analysis of interviews carried out with representative agents of the composition and available documentation on the existing interface between cattle ranching and deforestation – the evolution of agro-environmental governance of the cattle ranching chain in terms of a socio-environmental qualification process marked by two important moments, namely: the negotiated construction of a socio-technical architecture aimed at monitoring direct suppliers and the subsequent deepening of surveillance with the development of forms visibility of indirect beef cattle suppliers – the problem that the JBS initiative seeks to address.