Preconceito, desconhecimento e problemas de implementação : uma revisão da literatura sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua

Abstract

Devido ao grande contingente de pessoas em situação de rua no Brasil, em 2009 foi criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). De maneira intersetorial, tal política tem como objetivo assegurar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços ofertados pelo Estado. De forma complementar, em 2011, através da Portaria nº 2.488, foi criada estratégia específica voltada à saúde dessa população, o Programa Consultório na Rua (PCR). Nesse contexto de enfrentamento da problemática por meio de políticas públicas e da relativa novidade dessas iniciativas, o objetivo deste artigoé mapear a literatura científica sobre a PNPSR e o PCR, buscando identificar e sistematizar seus principais achados, os temas mais e menos abordados e como essas políticas têm sido implementadas. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, a coleta de dados foi realizada em março de 2022 nas bases de dados Capes, SciELO e Google Scholar, e foram identificados oito artigos. Constatou-se que a maioria das publicações tratavam das dificuldades de adesão ao PCR e dos seus problemas de implementação, que produzem barreiras de acesso à população em situação de rua.

Due to the large contingent of homeless people in Brazil, in 2009 the National Policy for the Homeless Population (PNPSR) was created. In an intersectoral way, this policy aims to ensure the access of homeless people to the services offered by the State. In a complementary way, in 2011, through Ordinance No. 2488, it was created a specific strategy aimed at the health of this population, the Street Clinic Program (PCR). In this context of facing the problem through public policies and the relative novelty of these initiatives, the objective of this article is to map the scientific literature on the PNPSR and the PCR, seeking to identify and systematize its main findings, the most and least addressed issues and how these policies have been implemented. For this, a systematic literature review was carried out, data collection was performed in March 2022 in the Capes, SciELO, and Google Scholar databases, and eight articles were identified. It was found that most publications dealt with the difficulties of adherence to the RCP and its implementation problems, which produce access barriers to the homeless population.